ENQUADRA VEÍCULOS EM "EX"
 TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, de 29.04.2014
(DOU de 12.06.2014)

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto na nota complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 10168.720211/2014-17,

DECLARA:

Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00, da TIPI.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

José Carlos de Araújo

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: SPRINTER 415 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos 3.665mm,
teto baixo)
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão à diesel
Cilindradas: 2.143 cm3
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A
Ano/modelo: 2014/2015

Nome do veículo: SPRINTER 415 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos 3.665mm,
teto baixo)
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão à diesel
Cilindradas: 2.143 cm3
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A
Ano/modelo: 2015/2015

Nome do veículo: SPRINTER 415 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos 3.665mm,
teto alto)
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão à diesel
Cilindradas: 2.143 cm3
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A
Ano/modelo: 2014/2015

Nome do veículo: SPRINTER 415 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos 3.665mm,
teto alto)
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão à diesel
Cilindradas: 2.143 cm3
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A
Ano/modelo: 2015/2015

Nome do veículo: SPRINTER 515 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos 4.325mm,
teto alto)
Capacidade de transporte: 18 (dezoito) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão à diesel
Cilindradas: 2.143 cm3
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A
Ano/modelo: 2014/2015

Nome do veículo: SPRINTER 515 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos 4.325mm,
teto alto)
Capacidade de transporte: 18 (dezoito) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão à diesel
Cilindradas: 2.143 cm3
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A
Ano/modelo: 2015/2015

Nome do veículo: SPRINTER 515 CDI

Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos 4.325mm,
teto alto)
Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão à diesel
Cilindradas: 2.143 cm3
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A
Ano/modelo: 2014/2015

Nome do veículo: SPRINTER 515 CDI
Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com entre eixos 4.325mm,
teto alto)
Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão à diesel
Cilindradas: 2.143 cm3
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A
Ano/modelo: 2015/2015