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ATO COTEPE/ICMS 42/13

ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 14, de 05.11.2014

(DOU de 10.11.2014)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de novembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado				Óleo Combustível
	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interestaduais			Inter nas	Interesta duais
				Alíquota 7%	Alíquo ta 12%	Originado de Importação 4%
*SP	70,18%	126,91%	24,05%	33,39%	40,97%	29,22%	10,48%	34,73%

UF	Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interesta duais
						Alíquo ta 7%	Alíquo ta 12%	Originado de Importação 4%
*SP	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interesta duais
*SP	70,18%	126,91%	32,86%	50,98%	81,99%	106,80%	-	-	-	-

UF	Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interestaduais			Inter nas	Interesta duais
				Alíquo ta 7%	Alíquo ta 12%	Originado de Importação 4%		Alíquo ta 7%	Alíquo ta 12%	Originado de Importação 4%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%	43,73%	54,55%	63,33%	49,72%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interesta duais
*SP	70,18%	126,91%	32,86%	50,98%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	24,05%	29,22%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

Gasolina

Automotiva
e
Álcool
Anidro

Óleo
Combustível

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

*SP

70,18%

126,91%

18,73%

44,80%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interesta duais	Inter nas	Interesta duais
*SP	70,18%	126,91%	32,86%	50,98%	81,99%	106,80%	-	-