ATO COTEPE/ICMS 42/13
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA N°13, DE 22.10.2014
(DOU de 23.10.2014)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1 de novembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina
Automotiva
e Álcool Anidro

Álcool
Hidratado

Óleo
Combustível

Gás
Natural Veicular

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interestaduais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Alíquo
ta 7%

Alíquo
ta 12%

Originado
de
Importação 4%

*SP

70,24%

126,99%

22,10%

31,29%

38,75%

27,19%

10,48%

34,73%

-

-


UF

Lubrificante
Derivado
de Petróleo

Lubrificante
Não derivado
de Petróleo

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Alíquo
ta 7%

Alíquo
ta 12%

Originado
de
Importação 4%

*SP

-

-

-

-

-

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES


UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Gás Natural
Veicular

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interestaduais

Inter
nas

Interesta
duais

*SP

70,24%

126,99%

32,80%

50,90%

81,99%

106,80%

-

-

-

-


UF

Lubrificante
Derivado
de
Petróleo

Lubrificante
Não
derivado
de Petróleo

Álcool
Hidratado

Inter
nas

Interesta
duais

Inte
rnas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Alíquo
ta 7%

Alíquo
ta 12%

Originado
de
Importação 4%

Alíquo
ta 7%

Alíquo
ta 12%

Originado
de
Importação 4%

*SP

-

-

-

-

-

-

40,48%

51,05%

59,63%

46,33%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES


UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

QAV

Álcool
Hidratado

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

*SP

70,24%

126,99%

32,80%

50,90%

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

22,10%

27,19%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS


UF

Gasolina
Automotiva
e Álcool Anidro

Óleo
Combustível

Inter
nas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

*SP

70,24%

126,99%

18,73%

44,80%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA V
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL


UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

*SP

70,24%

126,99%

32,80%

50,90%

81,99%

106,80%

-

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA VI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS


UF

Gasolina
Automotiva
e Álcool Anidro

Ól
eo Combustível

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

*SP

101,88%

169,17%

19,11%

45,25%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA VII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL


UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

*SP

101,88%

169,17%

45,11%

64,90%

142,73%

175,83%

-

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA VIII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS


UF

Gasolina
Automotiva
e Álcool Anidro

Óleo
Combustível

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

*SP

101,88%

169,17%

24,26%

51,54%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IX
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL


UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

*SP

101,88%

167,17%

45,11%

64,90%

142,73%

175,83%

-

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA X
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS


UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

QAV

Álcool
Hidratado

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

*SP

70,24%

126,99%

32,80%

50,90%

81,99%

106,80%

47,69%

96,92%

22,10%

27,19%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS


UF

Gasolina
 Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

QAV

Álcool
hidratado

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

*SP

101,88%

169,17%

45,11%

64,90%

142,73%

175,83%

47,97%

97,29%

22,10%

27,19%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS


UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

QAV

Álcool
hidratado

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

*SP

101,88%

126,99%

32,80%

50,90%

142,73%

175,83%

55,25%

107,00%

22,10%

27,19%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS


UF

Álcool
hidratado

Inter
nas

Interesta
duais

7%

12%

Originado
de
Importação 4%

*SP

22,10%

-

38,75%

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES


UF

Lubrificantes
Derivados
de
Petróleo

Lubrificantes
Não
Derivados
de Petróleo

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

7%

12%

Originado
de
Importação 4%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA