ATO COTEPE/ICMS 42/13
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/MVA Nº 12, de 17.10.2014
(DOU de 20.10.2014)

Altera as Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI, XII anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 1º de novembro de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI e XII do Ato Cotepe/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF Gasolina
Automotiva
Óleo 
Diesel
GLP Óleo
Combustível
Gás
Natural
Veicular
Lubrificante
Derivado
de
Petró
leo
Lubrificante
Não
deriva
do
de Petró
leo
Álcool
Hidratado
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Alíquo
ta 7%
Alíquo
ta 12%
Originado de Importação 4% Alíquo
ta 7%
Alíquo
ta 12%
Originado de Importa
ção 4%
*RS 86,73% 148,97% 44,24% 63,91% 155,85% 190,74% 30,70% 57,47% - - 61,31% 94,35% 61,31% - 71,03% 86,58% - - - -

*MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo
 Diesel

GLP

QAV

Álcool
Hidratado

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interes
taduais

Inter
nas

Interesta
duais

Inte
rnas

Interesta
duais

*RS

86,73%

148,97%

44,24%

63,91%

155,85%

190,74%

-

-

-

-

*MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
 Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

Inter
nas

Interesta
duais

*RS

86,73%

148,97%

44,24%

63,91%

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

* MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina
Automotiva
Óleo
 Diesel
GLP Álcool
hidratado
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
*RS 123,80% 198,41% 58,56% 80,18% 205,92% 247,64% 47,09% 77,22%

* MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina
Automotiva
Óleo
 Diesel
GLP Álcool
hidratado
Inter
nas
Interesta
duais

Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
*RS 123,80% 198,41% 58,56% 80,18% 205,92% 247,64% 47,09% 77,22%

*MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo
 Diesel
GLP QAV Álcool
hidratado
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
*RS 86,73% 148,97% 44,24% 63,91% 155,85% 190,74% - - - -

* MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo 
Diesel
GLP QAV Álcool
hidratado
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
*RS 123,80% 198,41% 58,56% 80,18% 205,92% 247,64% - - - -

* MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF Gasolina Automotiva Óleo
 Diesel
GLP QAV Álcool
hidratado
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
Inter
nas
Interesta
duais
*RS 123,80% 198,41% 58,56% 80,18% 205,92% 247,64% - - - -

*MVA's alteradas por este Ato Cotepe/MVA.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira