Altera o Ajuste 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
RETIFICAÇÃO
No Ajuste SINIEF 30/2013, de 6 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 12 de dezembro de 2013, Seção I, página 30, na cláusula primeira:
ONDE SE LÊ:
"... Ajuste SINIEF ICMS 07/2005,...";
LEIA-SE:
"... Ajuste SINIEF 07/2005,...";