AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
APS - DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 327, de 06.08.2013
(DOU de 07.08.2013)

Dispõe sobre a alteração de tipologia de Agências da Previdência Social.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;
Portaria MPS Nº 547, de 9 de setembro de 2011; e
Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social,

RESOLVE:

Art.1º - Fica alterada a tipologia das unidades abaixo descritas, vinculadas à Gerência-Executiva Piracicaba, Estado de São Paulo:

I - Agência da Previdência Social Tietê - APSTIE, código 21.029.06.0, de Tipo C para D; e

II - Agência da Previdência Social Artur Nogueira - APSART, código 21.029.07.0, de Tipo D para C.

Art.2º - Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art.3º - Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

Cinara Wagner Fredo
Substituta