AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
APS – DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 323, de 22.07.2013
(DOU de 23.07.2013)

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Instituto Nacional do Seguro Social.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000;

Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 13 de junho de 2008; e

Norma Complementar nº 03/IN01/DSIC/GSIPR, de 30 de junho de 2009.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para proteção das informações geradas, processadas e armazenadas,

RESOLVE:

Art.1º - Fica instituída no âmbito do INSS e nos termos do Anexo a esta Resolução, a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC-INSS.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seu Anexo será publicado em Boletim de Serviço.

Lindolfo Neto De Oliveira Sales