AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – APS
DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 316, de 24.06.2013
(DOU de 25.06.2013)

Dispõe sobre alteração de tipologia de Agências da Previdência Social.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;
Portaria MPS Nº 547, de 9 de setembro de 2011; e
Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social,

RESOLVE:

Art.1º - Fica alterada a tipologia das Unidades abaixo descritas:

I - Agência da Previdência Social Guarujá - APSGJA, código 21.033.02.0, vinculada à Gerência-Executiva Santos, Estado de São Paulo, de Tipo C para Tipo B; e

II - Agência da Previdência Social Itanhaém - APSITA, código 21.033.03.0, vinculada à Gerência-Executiva Santos, Estado de São Paulo, de Tipo B para Tipo C.

Art.2º - Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art.3º - Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

Lindolfo Neto De Oliveira Sales