AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL APS
DENOMINAÇÃO

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 292, de 19.04.2013
(DOU de 22.04.2013)

Dispõe sobre alteração de denominação de Agência de Previdência Social.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;
Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;
Portaria MPS Nº 547, de 9 de setembro de 2011; e
Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social, RESOLVE:

Art.1º - Fica alterada a denominação da Agência da Previdência Socorro - APSCPS, código 21.026.06.0, tipo D, vinculada à Gerência-Executiva Jundiaí, para Agência da Previdência Social Estância de Socorro - APSESS.

Art.2º - Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art.3º - Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

Lindolfo Neto de Oliveira Sales