APS
DESATIVAÇÃO E ALTERAÇÕES - DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 289, de 17.04.2013
(DOU de 18.04.2013)

Dispõe sobre alteração e desativação de Agências da Previdência Social - APS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;
Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;
Portaria MPS Nº 547, de 9 de setembro de 2011; e
Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social,

RESOLVE:

Art.1º - Fica alterada a denominação da Unidade abaixo descrita:

I - Agência da Previdência Social São Paulo-Ipiranga - APSIPG, tipo A, código 21.001.04.0, vinculada à Gerência Executiva São Paulo - Centro, para Agência da Previdência Social São Paulo- Glicério - APSSPG.

Art.2º - Fica desativada, a partir de 1° de junho de 2013, a Unidade abaixo:

I - Agência da Previdência Social São Paulo-Liberdade - APSSPL, Tipo A, código 21.001.11.0, vinculada à Gerência Executiva São Paulo - Centro.

Art.3º - Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art.4º - Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

Lindolfo Neto de Oliveira Sales