SISTEMA GESTÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
SGPP - APROVAÇÃO DE MANUAL

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 275, de 01.03.2013
(DOU de 04.03.2013)

Aprova o Manual e a utilização do Sistema Gestão de Programas e Projetos - SGPP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011; e Resolução nº 70/INSS/PRES, de 06 de outubro de 2009.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de:

a. acompanhar os programas e projetos estratégicos em execução no âmbito do INSS;

b. disponibilizar ferramenta para registro, execução e acompanhamento dos programas e projetos no âmbito do INSS; e

c. supervisionar o portfólio de projetos em execução no âmbito da Administração Central do INSS,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam aprovados o Manual e a utilização do Sistema de Gestão de Programas e Projetos - SGPP, no âmbito do INSS.

§ 1º - As alterações no Manual do SGPP serão objeto de Despacho Decisório, de competência da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica - CGPGE.

§ 2º - O Manual, em anexo, será publicado no Portal do INSS.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lindolfo Neto De Oliveira Sales