AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
 APS - DENOMINAÇÃO

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 270, de 29.01.2013
(DOU de 30.01.2013)

Dispõe sobre alteração de denominação de Agência de Previdência Social - APS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;
Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;
Portaria/MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011; e
Resolução 173 INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a denominação da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro- Paciência - APSRPAC, código 17.002.11.0, tipo C, vinculada à Gerência-Executiva Rio de Janeiro Norte, para Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Olinda Ellis - APSRJOE.

Art. 2º - Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lindolfo Neto de Oliveira Sales