BENEFÍCIOS DO INSS
 PESQUISA EXTERNA - DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 269, de 28.01.2013
(DOE de 29.01.2013)

Divulga os valores para pagamento de deslocamento com Pesquisa Externa (PE), na área de Benefícios do INSS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e
Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando o disposto no art. 357 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar os valores a serem pagos, a título de indenização por deslocamento com Pesquisa Externa (PE) executada, visando à elucidação de fato verificado por meio de documentação apresentada por beneficiários ou contribuintes ou a realização de visitas necessárias ao desempenho das atividades de Serviço Social, Perícia Médica, Habilitação, Reabilitação Profissional e acompanhamento da execução dos contratos com as instituições financeiras pagadoras de benefícios.

Parágrafo único - Para efeito do disposto no caput, os servidores designados receberão, a título de indenização, o valor correspondente a um onze avos do valor mínimo do salário-de-contribuição do contribuinte individual, por deslocamento com pesquisa concluída.

PERÍODO DO DESLOCAMENTO
VALOR DE PESQUISA CONCLUÍDA
1º/5/1999 a 31/3/2000
R$ 12,36
1º/4/2000 a 31/3/2001
R$ 13,72
1º/4/2001 a 31/3/2002
R$ 16,36
1º/4/2002 a 31/3/2003
R$ 18,18
1º/4/2003 a 30/4/2004
R$ 21,81
1º/5/2004 a 30/4/2005
R$ 23,63
1º/5/2005 a 31/3/2006
R$ 27,27
1º/4/2006 a 31/3/2007
R$ 31,81
1º/4/2007 a 29/2/2008
R$ 34,54
1º/3/2008 a 31/1/2009
R$ 37,72
1º/2 a 31/12/2009
R$ 42,27
1º/1 a 31/12/2010
R$ 46,36
1º/1 a 28/2/2011
R$ 49,09
1º/3 a 31/12/2011
R$ 49,54
1º/1 a 31/12/2012
R$ 56,54
A partir de 1º/1/2013
R$ 61,63

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução nº 187/PRES/INSS, de 20 de março de 2012.

Lindolfo Neto de Oliveira Sales