Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 41/2005, que autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não.
RETIFICAÇÃO
Na cláusula primeira do Convênio ICMS 99/2013, de 7 de agosto de 2013, publicado no DOU de 9 de agosto de 2013, Seção 1, página 31,
ONDE SE LÊ:
"... Convênio ICMS 41/2005, de 05 de abril de 2005.",
LEIA-SE:
"... Convênio ICMS 41/2005, de 1º de abril de 2005.".