Ret. - Altera o Convênio ICMS 01/1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
RETIFICAÇÃO
Na cláusula primeira do Convênio ICMS 149/2013, de 18 de outubro de 2013, publicado no DOU de 21 de outubro de 2013, Seção 1, pág. 23,
ONDE SE LÊ:
"...O item 195 fica acrescido ao Anexo Único do Convênio ICMS 01/1999...'',
LEIA-SE:
"...O item 197 fica acrescido ao Anexo Único do Convênio ICMS 01/1999.''.