EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 149, de 18.10.2013
(DOU de 11.11.2013)

Ret. - Altera o Convênio ICMS 01/1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 149/2013, de 18 de outubro de 2013, publicado no DOU de 21 de outubro de 2013, Seção 1, pág. 23,

ONDE SE LÊ:

"...O item 195 fica acrescido ao Anexo Único do Convênio ICMS 01/1999...'',

LEIA-SE:

"...O item 197 fica acrescido ao Anexo Único do Convênio ICMS 01/1999.''.