EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 149, de 18.10.2013
(DOU de 07.11.2013)

Ret. - Altera o Convênio ICMS 01/1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 149/2013, de 18 de outubro de 2013, publicado no DOU de 21.10.2013, Seção 1, página 23:

ONDE SE LÊ:

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LEIA-SE:

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