Dispõe sobre alteração da Circular Susep nº 440, de 27 de junho de 2012.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto nas alíneas "b", "c" e "h" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o disposto no art. 1º da Resolução CNSP nº 15, de 11 de agosto de 1998,
CONSIDERANDO a decisão unânime do Conselho Diretor da Susep e o que mais consta do Processo Susep nº 15414.002278/2012-79, RESOLVE:
Art. 1º Revogar o art. 74 da Circular Susep nº 440, de 27 de junho de 2012.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Roberto Amorelli De Freitas