AGENTE OPERADOR DO FGTS
MANUAIS OPERACIONAIS - DIVULGAÇÃO

CIRCULAR CEF Nº 624, de 04.06.2013
(DOU de 05.06.2013)

Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nº 288, 291, de 30.06.98, 299, de 26.08.98, 312, de 22.04.99, 411, 435, de 16.12.03, 448, de 22.06.04, 475, de 31.05.05, 485, de 27.10.05, 542, de 30.10.07, 666, 23.08.11, 674, de 25.10.11, 680, de 10.01.12, 686, de 15.05.12, 688, de 15.05.12, 702, de 04.10.12, 704, de 31.10.12, 708, de 31.10.12, 713, de 11.12.12 e 718, de 14.05.13 suas alterações e aditamentos, das Instruções Normativas do MCIDADES nº 30, de 15.10.12, 33, 34 e 35, de 23.10.12, 37, de 24.10.13 e 47 e 48, de 27.11.2012, Portarias Interministeriais nº 409, de 31.08.11, 229, de 28.05.12 e 580, de 03.12.12, suas alterações e aditamentos, Portarias do MCIDADES nº 363, de 11.08.11, 542, de 23.11.11, 591, de 10.12.12, 194, de 30.04.13, Portaria da Controladoria Geral da União nº 516, de 15.03.10, das Leis nº 11.977, de 07.07.09 e 12.424, de 16.06.11, e dos Decretos nº 6.820, de 13.04.09, 7.499, de 16.06.11 e 7.825, de 11.10.12, suas alterações e aditamentos,

RESOLVE:

1 Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:

1.1 Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Carta de Crédito Individual;

1.2 Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Programa Carta de Crédito Associativa e de Apoio à Produção de Habitações;

1.3 Manual de Fomento - Programas de Financiamentos Exclusivos aos Cotistas do FGTS - Pró-Cotista e FIMAC.

2 A versão dos Manuais ora divulgada, consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais dos Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativa e de Apoio à Produção de Habitações e de Financiamentos Exclusivos aos Cotistas do FGTS - Pró-Cotista e FIMAC, com destaque em negrito no texto.

3 Estes manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no sítio da CAIXA, na internet no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS e subitem Manuais de Fomento.

4 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

5 Esta Circular entra em vigor a partir data de sua publicação, revogando a Circular CAIXA nº 616, de 08.03.2013.

Fabio Ferreira Cleto

Vice- Presidente