SICOBE
ANORMALIDADE - REVOGAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 38, de 10.05.2013
(DOU de 16.05.2013)

Revoga o Ato Declaratório COFIS nº 36, de 10 de maio de 2013.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º-A da Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, declara:

Art.1º - Fica revogado o Ato Declaratório Cofis nº 36, de 10 de maio de 2013.

Art.2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Iágaro Jung Martins