Altera o Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e de ajudantes de despachante Aduaneiro.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no disposto no artigo 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012,
DECLARA:
Art. 1º Fica revogado o art. 4º do Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
José Carlos de Araujo