CONTRAD
SISTEMA DE CONTROLE DO TRÂNSITO ADUANEIRO - REVOGAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, de 12.04.2013
(DOU de 16.04.2013)

Revoga o Ato Declaratório Coana de perfis do sistema CONTRAD - Sistema de Controle do Trânsito Aduaneiro.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129 inciso XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012, e tendo em vista as disposições constantes do art. 12, inciso I, da Portaria RFB/Cotec nº 13, de 17 de março de 2010,

RESOLVE:

Art.1º - Revogar o Ato Declaratório COANA nº 78, de 14 de novembro de 1997, por descontinuidade do sistema.

Art.2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Dario Da Silva Brayner Filho