TIPI
ENQUADRAMENTO DE VEÍCULOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 06, de 21.03.2013
(DOE de 27.03.2013)
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto na nota complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa RFB no 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo no 10168.720022/2013-63,
DECLARA:
Art.1º - Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00, da TIPI.
Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Peter Tofte
ANEXO ÚNICO
Nome do veículo: IVECO CityClass 70C17 HD |
Versão: 70C17 HD |
Capacidade de transporte: 37 (trinta e sete) pessoas sentadas |
Tipo de ignição: por compressão |
Cilindradas: 3.000 cm3 |
Marca: IVECO |
Fabricante: Iveco Latin América Ltda. |
Ano/modelo: 2013/2013 |
Nome do veículo: IVECO CityClass 70C17 |
Versão: 70C17 |
Capacidade de transporte: 37 (trinta e sete) pessoas sentadas |
Tipo de ignição: por compressão |
Cilindradas: 3.000 cm3 |
Marca: IVECO |
Fabricante: Iveco Latin América Ltda. |
Ano/modelo: 2013/2013 |
Nome do veículo: IVECO DAILY 55C17 MINIBUS |
Versão: 55C17 MINIBUS |
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas |
Tipo de ignição: por compressão |
Cilindradas: 3.000 cm3 |
Marca: IVECO |
Fabricante: Iveco Latin América Ltda. |
Ano/modelo: 2013/2013 |
Nome do veículo: IVECO DAILY GREENCAR MO |
Versão: GREENCAR MO |
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas |
Tipo de ignição: por compressão |
Cilindradas: 3.000 cm3 |
Marca: IVECO |
Fabricante: Iveco Latin América Ltda. |
Ano/modelo: 2013/2013 |
Nome do veículo: CITROEN JUMPER M230M 23S |
Versão: M230M 23S (Entre-Eixo 3200mm) |
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas |
Tipo de ignição: por compressão |
Cilindradas: 2.300 cm3 |
Marca: CITROEN |
Fabricante: Iveco Latin América Ltda. |
Ano/modelo: 2013/2013 |
Nome do veículo: CITROEN JUMPER M350LH 23S |
Versão: M350LH 23S (Entre-Eixo 3700mm) |
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas |
Tipo de ignição: por compressão |
Cilindradas: 2.300 cm3 |
Marca: CITROEN |
Fabricante: Iveco Latin América Ltda. |
Ano/modelo: 2013/2013 |
Nome do veículo: PEUGEOT BOXER M35LH 23S |
Versão: M35LH 23S (Entre-Eixo 3700mm) |
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas |
Tipo de ignição: por compressão |
Cilindradas: 2.300 cm3 |
Marca: PEUGEOT |
Fabricante: Iveco Latin América Ltda. |
Ano/modelo: 2013/2013 |
Nome do veículo: PEUGEOT BOXER M23M 23S |
Versão: M23M 23S (Entre-Eixo 3200mm) |
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas |
Tipo de ignição: por compressão |
Cilindradas: 2.300 cm3 |
Marca: PEUGEOT |
Fabricante: Iveco Latin América Ltda. |
Ano/modelo: 2013/2013 |
Nome do veículo: FIAT DUCATO MINIBUS |
Versão: MINIBUS (Entre-Eixo 3200mm) |
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas |
Tipo de ignição: por compressão |
Cilindradas: 2.300 cm3 |
Marca: FIAT |
Fabricante: Iveco Latin América Ltda. |
Ano/modelo: 2013/2013 |
Nome do veículo: FIAT DUCATO MINIBUS |
Versão: MINIBUS (Entre-Eixo 3700mm) |
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas |
Tipo de ignição: por compressão |
Cilindradas: 2.300 cm3 |
Marca: FIAT |
Fabricante: Iveco Latin América Ltda. |
Ano/modelo: 2013/2013 |