TIPI
ENQUADRAMENTO DE VEÍCULOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 01, de 04.02.2013
(DOU de 18.02.2013)
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto na nota complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nos 10168.720004/2013-81 e 10168.720005/2013-26,
DECLARA:
Art.1º - Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.90.90, da TIPI.
Art.2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Dario Da Silva Brayner Filho
ANEXO ÚNICO
Nome do veículo: I/JINBEI/GRAN TOPIC/ VAN
Versão: GRAN TOPIC VAN
Capacidade de transporte: 13 PASSAGEIROS
Tipo de ignição: Centelha
Cilindradas: 1.977cm3
Marca: JINBEI
Fabricante: Shenyang Brilliance Jinbei Automobile Co. Ltd
Ano/modelo: 2013/2013 |
Nome do veículo: I/JINBEI/ TOPIC L
Versão: TOPIC L
Capacidade de transporte: 13 PASSAGEIROS
Tipo de ignição: Centelha
Cilindradas: 1.977cm3
Marca: JINBEI
Fabricante: Shenyang Brilliance Jinbei Automobile Co. Ltd
Ano/modelo: 2013/2013 |
Nome do veículo: I/JINBEI/ TOPIC SL
Versão: TOPIC SL
Capacidade de transporte: 13 PASSAGEIROS
Tipo de ignição: Centelha
Cilindradas: 1.977cm3
Marca: JINBEI
Fabricante: Shenyang Brilliance Jinbei Automobile Co. Ltd
Ano/modelo: 2013/2013 |
Nome do veículo: I/JINBEI/VAN 05 PORTAS SL
Versão: VAN05 PORTAS SL
Capacidade de transporte: 13 PASSAGEIROS
Tipo de ignição: Centelha
Cilindradas: 1.977cm3
Marca: JINBEI
Fabricante: Shenyang Brilliance Jinbei Automobile Co. Ltd
Ano/modelo: 2013/2013 |
Nome do veículo: I/JINBEI/GRAN TOPIC/ VAN
Versão: GRAN TOPIC VAN
Capacidade de transporte: 13 PASSAGEIROS
Tipo de ignição: Centelha
Cilindradas: 1.977cm3
Marca: JINBEI
Fabricante: Shenyang Brilliance Jinbei Automobile Co. Ltd
Ano/modelo: 2013/2014 |
Nome do veículo: I/JINBEI/ TOPIC L
Versão: TOPIC L
Capacidade de transporte: 13 PASSAGEIROS
Tipo de ignição: Centelha
Cilindradas: 1.977cm3
Marca: JINBEI
Fabricante: Shenyang Brilliance Jinbei Automobile Co. Ltd
Ano/modelo: 2013/2014 |
Nome do veículo: I/JINBEI/ TOPIC SL
Versão: TOPIC SL
Capacidade de transporte: 13 PASSAGEIROS
Tipo de ignição: Centelha
Cilindradas: 1.977cm3
Marca: JINBEI
Fabricante: Shenyang Brilliance Jinbei Automobile Co. Ltd
Ano/modelo: 2013/2014 |
Nome do veículo: I/JINBEI/VAN 05 PORTAS SL
Versão: VAN05 PORTAS SL
Capacidade de transporte: 13 PASSAGEIROS
Tipo de ignição: Centelha
Cilindradas: 1.977cm3
Marca: JINBEI
Fabricante: Shenyang Brilliance Jinbei Automobile Co. Ltd
Ano/modelo: 2013/2014 |