DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS
AGOSTO/2013

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 25, de 05.09.2013
(DOU de 09.09.2013)

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 293 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, da delegação de competência de que trata o art. 3° da Portaria da Cosit n° 3, de 8 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto no § 7° do art. 24 da Medida Provisória n° 2.158- 35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2° e 4° do art. 7°da Instrução Normativa SRF n° 118, de 28 de dezembro de 2000,

DECLARA:

Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de agosto do ano-calendário de 2013, deve ser utilizada na conversão para reais:

I - do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 2,3416;

II - do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 2,3422.

Cláudia Lúcia Pimentel Martins Da Silva