ato_cotepe_icms_42_17

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 154ª reunião ordinária, realizada nos dias 18 a 20 de setembro de 2013, em Brasília, DF, com base no Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, especialmente em sua cláusula oitava, decidiu:

Art. 1º Nos termos da cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, as unidades federadas adotarão como margem de valor agregado:

I - quanto a combustíveis derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja:

a) distribuidora de combustíveis e demais remetentes de outras unidades da Federação, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo I, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 5 desta alínea;

2. Anexo IV, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VI, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4.Anexo VIII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

5. Anexo XIII, em relação aos produtos nele indicados, se a distribuidora de combustíveis ou os remetentes de outras unidades da Federação realizarem operação sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

b) produtor nacional de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo II, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo V, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo IX, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

c) importador de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:
1. Anexo III, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo X, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor da CIDE;

3. Anexo XI, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo XII, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

II - quanto a lubrificantes derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja distribuidora de combustíveis, produtor nacional de lubrificantes, importador de lubrificantes e demais remetentes de outras unidades da Federação, dos percentuais constantes no Anexo XIV, em relação aos produtos nele indicados.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 – regra geral)

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 – regra geral)

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 – regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
AC	163,48%	251,30%	163,48%	251,30%	36,46%	81,95%	36,46%	81,95%	-	-	85,90%	147,87%	45,89%	94,53%	-	-
AL	83,73%	151,68%	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	18,52%	42,80%	-	-	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%	61,31%	94,35%
AM	96,11%	161,48%	90,88%	154,51%	40,65%	71,53%	40,48%	71,31%	213,57%	282,41%	92,70%	135,01%	30,00%	73,33%	110,29%	146,74%
AP	93,16%	157,55%	88,01%	150,69%	36,20%	81,60%	41,44%	88,58%	348,53%	409,69%	124,76%	199,68%	30,00%	73,33%	119,74%	157,83%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	55,59%	115,16%	40,54%	90,29%	15,31%	40,82%	20,56%	48,70%	97,88%	124,87%	69,95%	93,13%	41,08%	69,97%	225,74%	-
CE	88,82%	158,66%	88,82%	158,66%	32,40%	59,52%	32,40%	59,52%	-	-	130,13%	194,60%	62,48%	116,64%	-	-
DF	59,19%	112,25%	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	73,88%	97,59%	-	-	-	-
ES	143,33%	233,33%	143,33%	233,33%	45,86%	65,75%	45,86%	65,75%	250,91%	346,56%	116,07%	160,32%	30,00%	73,33%	33,92%	78,08%
GO	56,46%	111,43%	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	106,72%	134,91%	40,85%	40,85%	13,76%	35,28%
MA	75,19%	133,59%	75,19%	133,59%	26,76%	54,59%	26,76%	54,59%	68,25%	105,18%	68,25%	105,18%	101,11%	142,30%	14,95%	47,14%
MG	72,28%	142,65%	63,84%	130,76%	23,49%	45,28%	23,83%	45,68%	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	73,06%	130,74%	59,36%	77,89%
MS	83,20%	161,71%	145,86%	251,23%	39,82%	68,45%	40,60%	69,40%	256,65%	305,28%	110,12%	138,77%	109,09%	151,92%	-	-
MT	133,85%	189,97%	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	148,92%	178,91%	-	-	72,95%	180,32%	296,68%	391,88%	-	-
PA	68,00%	140,00%	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	37,92%	66,17%	-	-	97,38%	137,81%	217,46%	353,51%	-	-
PB	63,90%	124,52%	-	-	20,97%	47,52%	-	-	-	-	74,69%	113,04%	57,87%	92,52%	-	-
PE	102,11%	188,73%	96,72%	181,03%	50,14%	83,09%	52,40%	85,85%	171,83%	231,50%	60,83%	96,14%	-	-	64,56%	106,87%
PI	57,28%	109,71%	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	15,32%	38,94%	-	-	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%	29,57%	65,91%
PR	70,05%	136,18%	70,05%	136,18%	35,04%	53,45%	35,04%	53,45%	-	-	147,41%	181,15%	42,86%	90,48%	-	-
RJ	83,08%	77,39%	-	-	42,83%	70,04%	-	-	-	-	48,30%	68,53%	42,37%	63,64%	-	-
RN	83,81%	158,89%	75,90%	140,96%	38,14%	68,47%	47,97%	80,45%	198,63%	264,18%	83,28%	123,52%			25,34%	43,25%
RO	98,11%	167,71%	92,82%	160,57%	59,11%	91,70%	38,47%	66,83%	201,49%	242,60%	201,49%	242,60%	39,96%	86,62%	97,08%	134,37%
RR	156,38%	220,48%	156,38%	220,48%	82,26%	119,59%	82,26%	119,59%	172,69%	228,55%	172,69%	228,55%	68,16%	124,22%	-	-
RS	85,87%	165,53%	134,35%	234,79%	42,55%	61,99%	43,57%	63,15%	219,90%	263,52%	95,29%	121,92%	-	-	137,86%	199,03%
SC	65,84%	121,12%	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	18,12%	34,23%	-	-	134,96%	167,00%	40,76%	87,69%	-	-
SE	72,85%	136,78%	72,85%	136,78%	16,38%	41,93%	16,38%	41,93%	74,75%	113,11%	74,75%	113,11%	72,75%	100,87%	-	-
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	61,89%	115,13%	61,89%	115,13%	37,59%	55,97%	40,50%	59,28%	99,66%	126,89%	112,04%	140,96%	40,76%	87,69%	13,42%	18,14%
TO	72,85%	136,78%	72,85%	136,78%	16,38%	41,93%	16,38%	41,93%	74,75%	113,11%	72,75%	113,11%	72,75%	100,87%	-	-

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	-	-	-	-	-	-
AL	62,35%	122,40%	62,35%	122,40%	24,46%	49,96%
AM	61,24%	114,99%	61,24%	114,99%	-	-
AP	59,51%	112,68%	59,51%	112,68%	30,00%	73,33%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	55,77%	102,68%	77,65%	137,04%	18,37%	42,61%
CE	50,12%	105,64%	50,12%	105,64%	9,62%	33,68%
DF	29,93%	73,24%	29,93%	73,24%	9,94%	46,59%
ES	152,71%	246,18%	152,71%	246,18%	-	-
GO	45,95%	97,23%	45,95%	97,23%	54,78%	86,48%
MA	76,36%	135,14%	76,36%	135,14%	18,98%	32,18%
MG	46,56%	106,42%	45,95%	105,56%	24,33%	51,62%
MS	40,67%	100,96%	93,96%	177,08%	34,56%	62,12%
MT	74,26%	142,01%	74,26%	142,01%	129,72%	175,77%
PA	67,86%	139,80%	67,86%	139,80%	-	-
PB	64,05%	124,73%	64,05%	113,05%	22,69%	49,62%
PE	56,14%	123,06%	56,14%	123,06%	43,47%	74,97%
PI	28,03%	70,71%	28,03%	70,71%	11,89%	34,81%
PR	55,33%	115,74%	55,33%	115,74%	-	66,61%
RJ	83,37%	177,83%	83,37%	177,83%	-	25,00%
RN	41,35%	99,09%	41,35%	99,09%	20,48%	46,92%
RO	63,14%	120,46%	63,14%	120,46%	19,59%	44,08%
RR	39,44%	61,62%	39,44%	61,62%	-	-
RS	57,81%	125,44%	94,39%	177,69%	9,96%	34,09%
SC	35,77%	81,02%	35,77%	81,02%	9,93%	36,81%
SE	41,09%	93,27%	41,09%	93,27%	21,67%	48,38%
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	67,90%	123,13%	67,90%	123,13%	18,73%	44,80%
TO	41,09%	93,27%	41,09%	93,27%	21,67%	48,38%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	108,40%	185,47%	108,40%	185,47%	21,26%	46,10%	21,26%	46,10%	-	-	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%
AM	120,88%	194,50%	114,99%	186,65%	52,42%	85,87%	51,75%	85,07%	213,57%	282,41%	92,70%	135,01%	-	-
AP	118,50%	191,34%	112,68%	183,57%	47,89%	97,19%	52,67%	103,56%	348,53%	409,69%	124,76%	199,68%	30,00%	73,33%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	129,72%	171,94%	129,71%	190,78%	50,49%	84,98%	57,92%	88,18%	85,03%	105,42%	49,38%	61,23%	41,08%	69,97%
CE	108,21%	185,22%	108,21%	185,22%	21,64%	46,55%	21,64%	46,55%	-	-	95,61%	138,55%	35,44%	65,17%
DF	79,33%	139,11%	79,33%	139,11%	14,48%	30,09%	14,48%	30,09%	73,88%	97,59%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%
ES	237,78%	362,71%	237,78%	362,71%	55,54%	76,75%	55,54%	76,75%	250,91%	346,52%	116,07%	160,32%	-	-
GO	89,28%	155,78%	89,28%	155,78%	23,71%	40,58%	23,71%	40,58%	106,72%	134,91%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%
MA	152,69%	236,92%	152,69%	236,92%	40,79%	71,70%	40,79%	71,70%	68,25%	105,18%	68,25%	105,18%	81,11%	141,48%
MG	81,46%	155,58%	70,75%	140,49%	26,71%	49,07%	26,90%	49,30%	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	27,30%	55,24%
MS	92,70%	175,29%	158,61%	269,44%	43,28%	72,62%	43,93%	73,41%	256,65%	305,28%	110,12%	138,77%	-	-
MT	142,38%	215,27%	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	117,99%	138,90%	81,47%	118,64%
PA	136,60%	237,99%	136,60%	237,99%	35,39%	63,12%	35,39%	63,12%	-	-	99,33%	140,16%	-	-
PB	134,80%	221,64%	-	-	34,49%	64,01%	-	-	-	-	74,69%	113,04%	20,98%	47,54%
PE	113,90%	205,57%	108,19%	197,42%	54,54%	88,46%	56,87%	91,30%	171,83%	231,50%	60,83%	96,14%	33,43%	62,72%
PI	76,51%	135,34%	76,51%	135,34%	17,68%	41,78%	17,68%	41,78%	-	-	89,07%	127,80%	-	-
PR	115,47%	199,26%	115,47%	199,26%	43,60%	63,18%	43,60%	63,18%	-	-	147,41%	181,15%	-	66,61%
RJ	158,61%	291,83%	158,61%	291,83%	54,99%	84,51%	54,99%	84,51%	-	-	48,30%	68,53%	50,13%	87,66%
RN	93,64%	172,73%	93,64%	172,73%	41,80%	72,93%	51,89%	85,23%	198,63%	264,18%	83,28%	123,52%	56,82%	91,24%
RO	123,48%	202,00%	117,52%	193,95%	73,62%	109,18%	48,92%	79,42%	201,49%	242,60%	201,49%	242,60%	31,35%	58,25%
RR	132,49%	192,67%	131,83%	191,79%	57,58%	90,01%	57,08%	89,43%	118,16%	162,84%	118,10%	178,80%	-	-
RS	108,96%	198,51%	163,46%	276,37%	54,24%	75,27%	54,75%	75,85%	219,90%	263,52%	95,29%	121,92%	29,12%	57,47%
SC	87,63%	150,18%	87,63%	150,18%	20,47%	36,90%	20,47%	36,90%	-	-	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%
SE	94,73%	166,75%	94,73%	166,75%	37,72%	56,50%	37,92%	56,72%	191,80%	231,59%	82,30%	107,15%	82,30%	107,15%
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	67,90%	123,13%	67,90%	123,13%	37,59%	55,97%	40,50%	59,28%	99,66%	126,89%	112,04%	140,96%	-	-
TO	94,73%	166,75%	94,73%	166,75%	37,72%	56,50%	37,92%	56,72%	191,80%	231,59%	82,30%	107,15%	82,30%	107,15%

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	-	-	-	-	-	-
AL	60,07%	119,27%	60,07%	119,27%	40,07%	68,76%
AM	65,19%	120,25%	65,19%	120,25%	-	-
AP	63,56%	118,09%	63,56%	118,09%	30,00%	73,33%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	81,20%	148,64%	84,37%	157,96%	21,68%	46,57%
CE	48,01%	102,76%	48,01%	102,76%	13,11%	37,94%
DF	37,55%	83,41%	37,55%	83,41%	25,41%	67,21%
ES	146,82%	238,11%	146,82%	238,11%	-	-
GO	44,04%	94,65%	44,04%	94,65%	74,19%	109,87%
MA	58,12%	110,83%	58,12%	110,83%	3,06%	37,41%
MG	75,73%	147,51%	68,80%	137,74%	40,14%	70,90%
MS	64,72%	135,32%	127,12%	224,45%	34,99%	62,63%
MT	69,67%	162,03%	69,67%	162,03%	138,44%	179,76%
PA	54,53%	120,76%	54,53%	120,76%	-	-
PB	47,98%	102,71%	47,98%	92,18%	27,91%	55,99%
PE	86,83%	166,89%	86,83%	166,89%	59,32%	94,29%
PI	35,28%	80,38%	35,28%	80,38%	14,99%	38,54%
PR	60,45%	122,85%	60,45%	122,85%	-	68,65%
RJ	68,36%	155,09%	68,36%	155,09%	-	25,00%
RN	66,41%	134,38%	66,41%	134,38%	35,80%	65,61%
RO	67,19%	125,93%	67,19%	125,93%	34,58%	62,15%
RR	77,47%	136,63%	77,47%	136,63%	15,01%	38,57%
RS	61,60%	130,86%	99,06%	184,37%	23,94%	51,14%
SC	44,05%	92,06%	44,05%	92,06%	9,93%	36,81%
SE	49,36%	104,60%	49,36%	104,60%	25,41%	52,94%
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	126,06%	200,42%	126,06%	200,42%	19,11%	45,25%
TO	49,36%	99,15%	49,36%	99,15%	25,41%	67,21%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	121,90%	203,97%	121,90%	203,97%	33,39%	60,71%	33,39%	60,71%	-	-	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	126,28%	201,71%	120,52%	193,66%	52,25%	85,67%	51,59%	84,87%	274,97%	357,28%	114,26%	161,30%	-	-
AP	124,06%	198,75%	118,09%	190,78%	47,72%	96,96%	52,51%	103,35%	436,31%	509,44%	148,70%	231,60%	30,00%	73,33%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	85,03%	105,42%	49,38%	61,23%	30,48%	57,64%
CE	105,17%	181,06%	105,17%	181,06%	32,48%	59,61%	32,48%	59,61%	-	-	110,06%	156,17%	38,84%	69,32%
DF	90,25%	153,66%	90,25%	153,66%	24,28%	41,23%	24,28%	41,23%	97,16%	124,05%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	229,38%	351,20%	229,38%	351,20%	67,96%	90,87%	67,96%	90,87%	311,85%	405,78%	167,68%	222,51%	-	-
GO	86,70%	152,30%	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	119,54%	192,71%	119,54%	192,71%	49,28%	82,05%	49,28%	82,05%	74,15%	112,38%	74,15%	113,38%	86,59%	148,79%
MG	113,50%	200,71%	93,76%	172,90%	41,27%	66,20%	40,73%	65,56%	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	43,48%	74,98%
MS	125,65%	222,35%	202,82%	332,60%	58,85%	91,39%	58,79%	91,31%	314,93%	371,51%	129,07%	160,31%	84,40%	122,17%
MT	133,85%	189,97%	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	149,49%	179,55%	-	-	167,35%	187,72%	149,49	179,55%
PA	114,40%	206,29%	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	43,56%	72,97%	-	-	111,02%	154,24%	-	-
PB	105,38%	181,34%	-	-	42,46%	73,73%	-	-	-	-	78,33%	117,48%	25,02%	52,46%
PE	155,93%	265,61%	149,10%	255,86%	74,85%	113,23%	77,48%	116,44%	217,57%	287,28%	75,82%	114,41%	48,17%	80,69%
PI	86,86%	149,15%	86,86%	149,15%	27,96%	54,17%	27,96%	54,17%	-	-	118,02%	162,67%	-	-
PR	120,93%	206,85%	120,93%	206,85%	57,44%	78,91%	57,44%	78,91%	-	-	148,25%	182,10%	-	68,65%
RJ	133,65%	254,02%	133,65%	254,02%	66,84%	98,62%	66,84%	98,62%	-	-	54,72%	75,82%	56,50%	95,63%
RN	127,95%	221,06%	127,95%	221,06%	58,41%	93,18%	80,35%	119,94%	249,08%	325,71%	101,12%	145,27%	76,76%	115,55%
RO	129,03%	209,49%	122,92%	201,24%	73,41%	108,92%	48,77%	79,24%	240,82%	287,29%	240,82%	287,29%	47,82%	78,10%
RR	137,89%	199,88%	137,36%	198,80%	57,41%	89,81%	56,92%	89,23%	179,56%	237,71%	139,66%	205,09%		-
RS	113,98%	205,69%	169,80%	285,42%	54,07%	75,08%	54,59%	75,67%	274,34%	325,38%	113,63%	142,76%	45,54%	77,49%
SC	99,52%	166,02%	99,52%	166,02%	30,66%	48,48%	30,66%	48,48%	-	-	178,76%	216,77%	-	-
SE	106,58%	182,99%	106,58%	182,99%	28,88%	48,99%	28,88%	48,99%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	36,93%	66,99%
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	126,06%	200,42%	126,06%	200,42%	58,58%	79,78%	61,73%	83,35%	115,12%	126,89%	116,50%	146,02%	-	-
TO	106,58%	182,99%	106,58%	182,99%	28,88%	48,99%	28,88%	48,99%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	36,93%	66,99%

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	-	-	-	-	-	-
AL	103,62%	178,93%	103,62%	178,93%	40,07%	68,76%
AM	89,73%	152,98%	89,73%	152,98%	-	-
AP	88,98%	151,98%	88,98%	151,98%	30,00%	73,33%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	47,56%	77,79%
CE	88,18%	157,78%	88,18%	157,78%	14,66%	39,83%
DF	58,00%	110,67%	58,00%	110,67%	25,41%	67,21%
ES	282,38%	423,81%	282,38%	423,81%	-	-
GO	79,94%	143,17%	79,94%	143,17%	74,19%	109,87%
MA	121,00%	194,67%	121,00%	194,67%	90,37%	153,83%
MG	89,10%	166,34%	78,73%	151,74%	40,14%	70,90%
MS	75,37%	150,53%	141,80%	245,43%	89,82%	128,70%
MT	191,54%	284,88%	191,54%	284,88%	150,43%	198,99%
PA	114,22%	206,03%	114,22%	206,03%	-	-
PB	105,57%	181,60%	105,57%	166,97%	28,34%	56,51%
PE	100,84%	186,92%	100,84%	186,92%	59,32%	94,29%
PI	54,60%	106,13%	54,60%	106,13%	17,04%	41,01%
PR	96,72%	173,23%	96,72%	173,23%	-	74,28%
RJ	134,02%	254,58%	134,02%	254,58%	-	25,00%
RN	77,58%	150,12%	77,58%	150,12%	35,80%	65,61%
RO	92,45%	160,06%	92,45%	160,06%	34,58%	62,15%
RR	67,93%	114,09%	67,93%	114,09%	-	-
RS	85,15%	164,50%	128,07%	225,81%	23,94%	51,14%
SC	66,44%	121,92%	66,44%	121,92%	9,93%	36,81%
SE	71,57%	135,03%	71,57%	135,03%	25,41%	52,94%
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	137,97%	216,24%	137,97%	216,24%	24,26%	51,54%
TO	71,57%	135,03%	71,57%	135,03%	25,41%	52,94%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	158,92%	254,68%	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	36,87%	64,91%	-	-	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	159,91%	246,55%	152,98%	237,31%	66,12%	102,59%	64,81%	100,98%	274,97%	357,28%	114,26%	161,30%	-	-
AP	158,88%	245,18%	151,98%	235,97%	61,57%	115,43%	65,66%	120,87%	436,31%	509,44%	148,70%	231,60%	30,00%	73,33%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	68,48%	105,73%	71,56%	109,72%	85,03%	105,42%	49,38%	61,23%	47,56%	77,79%
CE	163,68%	261,20%	163,68%	261,20%	35,55%	63,31%	35,55%	63,31%	-	-	136,68%	188,63%	41,67%	72,77%
DF	119,74%	192,99%	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	429,96%	625,97%	429,96%	625,97%	80,93%	105,60%	80,93%	105,60%	311,85%	405,78%	167,68%	222,51%	-	-
GO	135,41%	218,12%	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	216,65%	322,21%	216,65%	322,21%	65,80%	102,20%	65,80%	102,20%	103,57%	148,26%	103,57%	148,26%	90,37%	153,83%
MG	127,78%	220,82%	103,50%	186,62%	45,49%	71,17%	44,71%	70,24%	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	43,48%	74,98%
MS	140,23%	243,19%	222,40%	360,57%	63,34%	96,79%	63,04%	96,43%	314,93%	371,51%	129,07%	160,31%	-	-
MT	311,77%	410,59%	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	162,12%	193,70%	-	-	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%
PA	201,95%	331,35%	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	59,44%	92,10%	-	-	141,18%	190,57%	-	-
PB	194,24%	303,07%	-	-	58,38%	93,15%	-	-	-	-	111,36%	157,76%	26,55%	54,33%
PE	175,12%	293,04%	167,79%	282,55%	80,85%	120,55%	83,57%	123,87%	217,57%	287,28%	75,82%	114,41%	48,17%	80,69%
PI	114,64%	186,19%	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	30,87%	57,68%	-	-	118,02%	162,67%	-	-
PR	172,89%	279,01%	172,89%	279,01%	67,42%	90,25%	67,42%	90,25%	-	-	195,82%	236,16%	-	74,28%
RJ	230,04%	400,06%	230,04%	400,06%	81,04%	115,52%	81,04%	115,52%	-	-	77,32%	101,50%	57,21%	96,51%
RN	143,27%	242,63%	143,27%	242,63%	63,24%	99,07%	86,20%	127,07%	249,08%	325,71%	101,12%	145,27%	76,76%	115,55%
RO	163,63%	256,25%	156,60%	246,75%	90,78%	129,85%	60,90%	93,86%	240,82%	287,29%	240,82%	287,29%	47,82%	78,10%
RR	171,52%	244,72%	169,82%	242,45%	71,28%	106,73%	70,14%	105,34%	179,56%	237,71%	139,66%	205,09%	-	-
RS	145,17%	250,24%	209,11%	341,59%	67,81%	90,70%	67,63%	90,48%	274,34%	325,38%	113,63%	142,76%	45,54%	77,49%
SC	131,93%	209,24%	131,93%	209,24%	33,54%	51,75%	33,54%	51,75%	-	-	178,76%	216,77%	47,28%	77,44%
SE	138,31%	226,45%	138,31%	226,45%	31,75%	60,67%	31,75%	60,67%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	36,93%	66,99%
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	137,97%	216,24%	137,97%	216,24%	58,58%	79,78%	61,73%	83,35%	115,12%	126,89%	116,50%	146,02%	-	-
TO	138,61%	226,86%	138,61%	226,86%	31,75%	60,67%	31,75%	60,67%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	36,93%	66,99%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	108,40%	185,47%	108,40%	185,47%	21,26%	46,10%	21,26%	46,10%	-	-	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%	-	-
AM	120,88%	194,50%	114,99%	186,65%	52,42%	85,87%	51,75%	85,07%	213,57%	282,41%	92,70%	135,01%	30,00%	73,33%	110,29%	180,39%
AP	118,50%	191,34%	112,68%	183,57%	47,89%	97,19%	52,67%	103,56%	348,53%	409,69%	124,76%	199,68%	30,00%	73,33%	119,74%	192,99%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	129,72%	196,88%	128,79%	132,15%	54,64%	84,98%	57,51%	88,18%	250,10%	290,63%	250,10%	290,63%	97,82%	138,98%	137,32%	191,04%
CE	137,28%	225,04%	137,28%	225,04%	35,47%	63,21%	35,47%	63,21%	-	-	95,61%	138,55%	30,00%	73,33%	-	-
DF	79,33%	139,11%	79,33%	139,11%	14,48%	30,09%	14,48%	30,09%	73,88%	97,59%	73,88%	97,59%	-	-	-	-
ES	237,78%	362,71%	237,78%	362,71%	55,54%	76,75%	55,54%	76,75%	250,91%	346,56%	116,07%	160,32%	16,93%	55,91%	152,71%	246,18%
GO	86,70%	152,30%	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%	13,76%	35,28%
MA	152,69%	236,92%	152,69%	236,92%	40,79%	71,70%	40,79%	71,70%	68,25%	105,18%	68,25%	105,18%	112,00%	155,42%	25,22%	65,22%
MG	81,46%	155,58%	70,75%	140,49%	26,71%	49,07%	26,90%	49,30%	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	73,06%	130,74%	59,36%	77,89%
MS	92,70%	175,29%	158,61%	269,44%	43,28%	72,62%	43,93%	73,41%	256,65%	305,28%	110,12%	138,77%	110,84%	154,03%	-	-
MT	142,38%	215,27%	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	139,52%	169,71%	-	-	117,99%	138,90%	294,39%	393,88%	-	-
PA	136,60%	237,99%	136,60%	237,99%	35,39%	63,12%	35,39%	63,12%	-	-	99,33%	140,16%	-	-	-	-
PB	134,80%	221,64%	-	-	34,49%	64,01%	-	-	-	-	74,69%	113,04%	68,35%	105,30%	-	-
PE	113,90%	205,57%	108,19%	197,42%	54,54%	88,46%	56,87%	91,30%	171,83%	231,50%	60,83%	96,14%	-	-	64,56%	106,87%
PI	76,51%	135,34%	76,51%	135,34%	17,68%	41,78%	17,68%	41,78%	-	-	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%	41,62%	81,27%
PR	115,47%	199,26%	115,47%	199,26%	43,60%	63,18%	43,60%	63,18%	-	-	147,41%	181,15%	39,17%	85,73%	-	-
RJ	158,61%	281,83%	158,61%	281,83%	54,99%	84,51%	54,99%	84,51%	-	-	48,30%	68,53%	45,69%	67,46%	-	-
RN	93,64%	172,73%	93,64%	172,73%	41,80%	72,93%	51,89%	85,23%	198,63%	264,18%	83,28%	123,52%	-	-	25,34%	62,78%
RO	123,48%	202,00%	117,52%	193,95%	73,62%	109,18%	48,92%	79,42%	201,49%	242,60%	201,49%	242,60%	39,96%	86,62%	97,08%	166,33%
RR	86,73%	148,97%	86,73%	148,97%	42,70%	62,16%	42,70%	62,16%	-	-	155,85%	190,74%	-	-	-	-
RS	108,96%	198,51%	163,46%	276,37%	54,24%	75,27%	54,75%	75,85%	219,90%	263,52%	95,29%	121,92%	-	-	137,86%	199,03%
SC	87,72%	157,15%	87,72%	157,15%	24,55%	50,06%	24,55%	50,06%	-	-	95,99%	136,14%	19,01%	43,88%	-	-
SE	108,40%	185,48%	108,40%	185,48%	21,26%	47,88%	21,26%	47,88%	100,53%	144,55%	100,53%	144,55%	12,40%	37,07%	-	-
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	67,90%	123,13%	67,90%	123,13%	37,59%	55,97%	40,50%	59,28%	99,66%	126,89%	112,04%	140,96%	47,69%	96,92%	13,42%	18,14%
TO	108,40%	185,48%	108,40%	185,48%	21,26%	47,88%	21,26%	47,88%	100,53%	144,55%	100,53%	144,55%	12,40%	37,07%	-	-

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	121,90%	203,97%	121,90%	203,97%	33,39%	60,71%	33,39%	60,71%	-	-	139,49%	188,54%	18,64%	42,94%	-	-
AM	126,28%	201,71%	120,25%	193,66%	52,25%	85,67%	51,59%	84,87%	274,97%	237,28%	114,26%	161,30%	43,49%	91,32%	110,29%	180,39%
AP	124,06%	198,75%	118,09%	190,78%	47,72%	96,96%	52,51%	103,35%	436,31%	509,44%	148,70%	231,60%	30,00%	73,33%	130,98%	207,98%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	250,10%	290,63%	250,10%	290,63%	97,82%	138,98%	154,49%	295,13%
CE	133,34%	219,65%	133,34%	219,65%	49,05%	79,58%	49,05%	79,58%	-	-	110,06%	156,17%	33,41%	77,88%	-	-
DF	90,25%	153,66%	90,25%	153,66%	24,28%	41,23%	24,28%	41,23%	97,16%	124,05%	97,16%	124,05%	-	-	-	-
ES	239,38%	351,20%	239,38%	351,20%	67,96%	90,87%	67,96%	90,87%	311,85%	405,78%	167,68%	222,51%	24,72%	66,30%	61,38%	90,87%
GO	86,70%	152,30%	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%	23,92%	52,14%
MA	119,54%	192,71%	119,54%	192,71%	49,28%	82,05%	49,28%	82,05%	74,15%	112,38%	74,15%	112,38%	110,36%	153,45%	25,22%	65,22%
MG	113,50%	200,71%	93,76%	172,90%	41,27%	66,20%	40,73%	65,56%	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	80,12%	140,16%	59,36%	77,89%
MS	125,65%	222,35%	202,82%	332,60%	58,85%	91,39%	58,79%	91,31%	314,93%	371,51%	129,07%	160,31%	118,71%	163,50%	-	-
MT	133,85%	189,97%	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	149,49%	179,55%	-	-	166,35%	187,72%	296,68%	391,88%	-	-
PA	114,40%	206,29%	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	43,56%	72,97%	-	-	111,02%	154,24%	-	-	-	-
PB	105,38%	181,34%	-	-	42,86%	73,73%	-	-	-	-	78,33%	117,48%	65,13%	101,38%	-	-
PE	155,93%	265,61%	149,10%	255,86%	74,85%	113,23%	77,48%	116,44%	217,57%	287,28%	75,82%	114,41%	-	-	72,75%	117,17%
PI	86,86%	149,15%	86,86%	149,15%	27,96%	54,17%	27,96%	54,17%	-	-	118,02%	162,67%	103,02%	170,70%	41,62%	81,27%
PR	120,93%	206,85%	120,93%	206,85%	57,44%	78,91%	57,44%	78,91%	-	-	148,25%	182,10%	42,23%	84,75%	-	-
PR	120,93%	206,85%	120,93%	206,85%	57,44%	78,91%	57,44%	78,91%	-	-	148,25%	182,10%	42,23%	84,75%	-	-
RJ	133,65%	254,02%	133,65%	254,02%	66,84%	98,62%	66,84%	98,62%	-	-	54,72%	75,82%	49,18%	71,47%	-	-
RN	127,95%	221,06%	127,95%	221,06%	58,41%	93,18%	80,35%	119,94%	249,08%	325,71%	101,12%	145,27%	-	-	41,70%	84,03%
RO	129,03%	209,49%	122,92%	201,24%	73,41%	108,92%	48,77%	79,24%	240,82%	287,29%	240,82%	287,29%	39,96%	86,62%	107,31%	180,15%
RR	123,80%	198,41%	123,80%	198,41%	56,87%	78,26%	56,87%	78,26%	-	-	205,92%	247,64%	-	-	-	-
RS	113,98%	205,69%	169,80%	285,42%	54,07%	75,08%	54,59%	75,67%	274,34%	325,38%	113,63%	142,76%	-	-	150,95%	215,48%
SC	84,86%	153,37%	84,96%	153,37%	32,85%	60,06%	32,85%	60,06%	-	-	-	-	-	-	-	-
SE	108,40%	185,48%	108,40%	185,48%	21,26%	47,88%	21,26%	47,88%	100,53%	144,55%	100,53%	144,55%	12,40%	37,07%	-	-
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	126,06%	200,42%	126,06%	200,42%	58,58%	79,78%	61,73%	83,35%	115,12%	126,89%	116,50%	146,02%	47,97%	97,29%	13,42%	18,14%
TO	108,40%	185,48%	108,40%	185,48%	21,26%	47,88%	21,26%	47,88%	100,53%	144,55%	100,53%	144,55%	12,40%	37,07%	-	-

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	158,92%	254,68%	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	36,87%	64,91%	-	-	139,49%	188,54%	18,64%	42,94%	-	-
AM	159,91%	246,55%	152,98%	237,31%	66,12%	102,59%	64,81%	100,98%	274,97%	357,28%	114,26%	161,30%	43,49%	91,32%	110,29%	180,39%
AP	158,88%	245,18%	151,98%	235,97%	61,57%	115,43%	65,66%	120,87%	436,31%	509,44%	148,70%	231,60%	30,00%	73,33%	130,98%	207,98%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	155,77%	222,58%	133,96%	236,59%	81,80%	126,29%	85,47%	131,05%	250,10%	290,63%	250,10%	290,63%	98,35%	138,98%	154,49%	295,13%
CE	212,10%	327,54%	212,10%	327,54%	52,95%	84,27%	52,95%	84,27%	-	-	136,68%	188,63%	36,65%	82,20%	-	-
DF	119,74%	192,99%	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	97,16%	124,05%	-	-	-	-
ES	429,96%	625,97%	429,96%	625,97%	80,93%	105,60%	80,93%	105,60%	311,85%	405,78%	167,68%	222,51%	24,72%	66,30%	72,32%	105,60%
GO	135,41%	218,12%	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%	23,92%	52,14%
MA	216,65%	322,21%	216,65%	322,21%	65,80%	102,20%	65,80%	102,20%	103,57%	148,26%	103,57%	148,26%	121,75%	167,17%	25,22%	65,22%
MG	127,78%	220,82%	103,50%	186,62%	45,49%	71,17%	44,71%	70,24%	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	80,12%	140,16%	75,59%	96,00%
MS	140,23%	243,19%	222,40%	360,57%	63,34%	96,79%	63,04%	96,43%	314,93%	371,51%	129,07%	160,31%	120,54%	165,71%	-	-
MT	311,77%	410,59%	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	162,12%	193,70%	-	-	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%	-	-
PA	201,95%	331,35%	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	59,44%	92,10%	-	-	141,18%	190,57%	-	-	-	-
PB	194,24%	303,07%	-	-	58,38%	93,15%	-	-	-	-	111,36%	157,76%	76,10%	114,76%	-	-
PE	175,12%	293,03%	167,79%	282,55%	80,85%	120,55%	83,57%	123,87%	217,57%	287,28%	75,82%	114,41%	-	-	72,75%	117,17%
PI	114,64%	186,19%	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	30,87%	57,68%	-	-	118,02%	162,67%	103,02%	170,70%	-	-
PR	172,89%	279,01%	172,89%	279,01%	67,42%	90,25%	67,42%	90,25%	-	-	195,82%	236,16%	45,73%	94,84%	-	-
RJ	230,04%	400,06%	230,04%	400,06%	81,04%	115,52%	81,04%	115,52%	-	-	77,32%	101,50%	52,60%	75,40%	-	-
RN	143,27%	242,63%	143,27%	242,63%	63,24%	99,07%	86,20%	127,07%	249,08%	325,71%	101,12%	145,27%	-	-	41,70%	84,03%
RO	163,63%	256,25%	156,60%	246,75%	90,78%	129,85%	60,90%	93,86%	240,82%	287,29%	240,82%	287,29%	39,96%	86,62%	107,31%	180,15%
RR	157,43%	243,25%	156,53%	242,06%	70,74%	95,18%	70,09%	94,37%	320,18%	320,18%	320,18%	320,18%	-	-	-	-
RS	145,17%	250,24%	209,11%	341,59%	67,81%	90,70%	67,63%	90,48%	274,34%	325,38%	113,63%	142,76%	-	-	150,95%	215,48%
SC	131,93%	209,24%	131,93%	209,24%	33,54%	51,75%	33,54%	51,75%	-	-	178,76%	216,77%	-	-	-	-
SE	138,61%	226,86%	138,61%	226,86%	31,75%	60,67%	31,75%	60,67%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	294,25%	358,43%	-	-
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	137,97%	216,24%	137,97%	216,24%	58,58%	79,78%	61,73%	83,35%	115,12%	126,89%	116,50%	146,02%	55,25%	107,00%	13,42%	18,14%
TO	138,61%	226,86%	138,61%	226,86%	31,75%	60,67%	31,75%	60,67%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	294,25%	358,43%	-	-

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais
	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
AC	-	-	-	-
AL	90,32%	150,75%	137,27%	-
AM	46,72%	87,52%	77,43%	87,80%
AP	68,91%	109,45%	98,19%	116,20%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	44,37%	66,66%	57,96%	71,20%
CE	46,15%	86,79%	76,75%	-
DF	48,45%	89,73%	79,53%	90,02%
ES	61,38%	90,87%	90,87%	96,38%
GO	23,92%	60,78%	52,14%	65,97%
MA	25,22%	60,04%	51,43%	-
MG	57,91%	-	63,70%	78,58%
MS	177,18%	254,25%	235,21%	-
MT	170,35%	257,18%	257,18%	-
PA	31,53%	81,70%	71,93%	-
PB	25,76%	51,89%	43,73%	56,79%
PE	26,03%	67,43%	58,44%	72,84%
PI	34,48%	71,87%	62,63%	66,99%
PR	50,86%	-	50,86%	64,57%
RJ	36,16%	66,62%	57,66%	71,99%
RN	17,86%	46,26%	38,39%	50,98%
RO	32,24%	66,20%	62,36%	71,56%
RR	32,03%	69,32%	60,21%	70,58%
RS	43,35%	-	80,21%	96,59%
SC	72,31%	120,22%	108,38%	-
SE	44,70%	84,94%	74,99%	90,90%
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	13,42%	-	28,88%	-
TO	44,70%	84,94%	74,99%	90,90%

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

AC

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

Nova redação dada a MVA de AL pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos a partir de 01.01.19.

*AL

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,12%

88,85%

AM

61,31%

96,72%

61,31%

82,855

73,11%

88,85%

AP

61,31%

115,08%

61,31%

100,02%

89,27%

106,48%

Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.

*BA

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

CE

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

DF

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

71,11%

88,85%

ES

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

GO

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

MA

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

MG

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

MS

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

MT

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

PA

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

PB

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

PE

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

PI

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

PR

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

RJ

61,31%

101,64%

61,31%

87,52%

77,44%

93,57%

RN

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

RO

61,31%

95,53%

61,31%

81,84%

72,06%

87,71%

RR

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

RS

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

SC

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

SE

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

TO

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Álcool Hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
AC	39,21%	83,97%	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%	-	9,93%	36,81%	-	-
AL	38,23%	84,30%	38,23%	84,30%	36,37%	69,9%	60,00%	-	16,28%	40,10%	-	-
UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Álcool Hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
AC	39,21%	83,97%	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%	-	9,93%	36,81%	-	-
AL	38,23%	84,30%	38,23%	84,30%	36,37%	69,9%	60,00%	-	16,28%	40,10%	-	-
PB	18,09%	61,77%	-	-	15,45%	39,44%	31,94%	43,94%	22,29%	49,13%	137,98%	-
PE	39,19%	98,46%	39,19%	98,84%	15,69%	53,70%	45,44%	58,66%	43,47%	74,97%	-	-
PI	14,50%	52,66%	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%	-	11,89%	34,81%	-	-
Nova redação dada a MVA do PR pelo Ato COTEPE/MVA 20/19, efeitos a partir de 01.11.19.
*PR	26,69%	75,96%	26,69%	75,96%	27,00%		27,00%	52,20%	20,23%	46,67%	59,00%
Nova redação dada a MVA do RJ pelo Ato COTEPE/MVA 7/19, efeitos a partir de 16.04.19.
*RJ	31,92%	99,88%	31,92%	99,88%	25,00%	70,96%	61,76%	76,47%	11,35%	39,19%	100,00%	-
RN	30,86%	84,31%	80,79%	154,64%	8,20%	30,68%	23,66%	38,49%	20,48%	46,92%	-	-
RO	40,98%	90,51%	40,98%	90,51%	21,40%	48,55%	44,37%	57,49%	29,91%	57,47%	-	-
RR	17,80%	47,25%	17,80%	47,25%	20,00%	48,81%	40,81%	-	9,97%	36,86%	-	-
RS	32,43%	89,18%	63,12%	133,03%	31,59%	-	65,43%	80,47%	9,96%	34,09%	-	-
SC	20,49%	60,66%	20,49%	60,66%	18,52%	-	39,06%	51,71%	9,93%	36,81%	-	-
SE	25,72%	67,63%	25,72%	67,63%	32,84%	69,23%	60,14%	74,69%	21,67%	48,38%	-	-
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	61,89%	115,13%	61,89%	115,13%	13,42%	21,96%	28,88%	18,14%	10,48%	34,73%	-	-
TO	25,72%	67,63%	25,72%	67,63%	32,84%	69,23%	60,14%	74,69%	21,67%	48,38%	-	-

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
AC	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
Nova redação dada a MVA de AL pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos a partir de 01.01.19.
*AL	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,12%	88,85%
AM	61,31%	96,72%	61,31%	82,855	73,11%	88,85%
AP	61,31%	115,08%	61,31%	100,02%	89,27%	106,48%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
CE	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
DF	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	71,11%	88,85%
ES	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
GO	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
MA	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
MG	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
MS	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
MT	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PA	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PB	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
PE	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
PI	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PR	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
RJ	61,31%	101,64%	61,31%	87,52%	77,44%	93,57%
RN	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
RO	61,31%	95,53%	61,31%	81,84%	72,06%	87,71%
RR	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
RS	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
SC	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
SE	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
TO	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%