CÓDIGOS DE TIPO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE
Preenchimento do Registro D 100 da EFD - Contribuições

Sumário

1. Introdução
2. Registro D100
3. Tabela de Código de Tipo de CT-e

1. INTRODUÇÃO

A presente matéria tem como objetivo apresentar os códigos de tipo de conhecimento de transporte, a serem utilizados no campo 13 do Registro D 100 da EFD – Contribuições.

2. REGISTRO D100

Este registro, a título de esclarecimento,  deve ser apresentado por todos os contribuintes adquirentes dos serviços relacionados, que utilizem os documentos previstos para este registro, cuja operação dê direito à apuração de crédito à pessoa jurídica contratante, na forma da legislação tributária.

Junto ao Campo 13 deste registro deve-se informar o tipo de CT-e quando o modelo do documento for “57”.

3. TABELA DE CÓDIGO DE TIPO DE CT-E

Segue abaixo, tabela extraída da página do sítio do SPED junto a RFB:
http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal

Tipo do Conhecimento de Transporte

Descrição do Tipo de Conhecimento de Transporte

Data de Início

Data de Fim

01

AWB

01012009

02

MAWB

01012009

03

HAWB

01012009

04

COMAT

01012009

06

R. EXPRESSAS

01012009

07

ETIQ. REXPRESSAS

01012009

08

HR. EXPRESSAS

01012009

09

AV7

01012009

10

BL

01012009

11

MBL

01012009

12

HBL

01012009

13

CRT

01012009

14

DSIC

01012009

16

COMAT BL

01012009

17

RWB

01012009

18

HRWB

01012009

19

TIF/DTA

01012009

20

CP2

01012009

91

NÂO IATA

01012009

92

MNAO IATA

01012009

93

HNAO IATA

01012009

99

OUTROS

01012009

Fundamentos Legais: Os citados no texto.