ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE
Atualização 2013

Sumário

1. INTRODUÇÃO

A INFORMARE está disponibilizando a 3ª Parte das alíquotas internas das unidades da Federação, situadas na região Centro-Oeste, atualizadas até o mês de janeiro/2013.

2. RELACIONANDO OS ESTADOS DO DISTRITO FEDERAL AO MATO GROSSO DO SUL

DISTRITO FEDERAL
Alíquotas
Operações/Prestações
25%
 a) armas e munições;
b) embarcações de esporte e recreação;
c) bebidas alcoólicas;
d) fumo, seus derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros;
e) fogos de artifício;
f) peleterias;
g) artigos de antiquário;
h) aviões de procedência estrangeira de uso não-comercial, asas-delta e ultraleves, suas peças e acessórios;
i) serviços de comunicação;
j) petróleo e combustíveis líquidos ou gasosos, exceto óleo diesel, lubrificantes e gás liquefeito de petróleo (GLP);
l) energia elétrica, para classe residencial e Poder Público, acima de 500 kWh mensais.
Fund. Legal: Art. 46, II, "a", do RICMS/97.
21%
Energia elétrica, classe residencial, de 301 a 500 kWh mensais, e classes industrial e comercial, acima de 1.000 kWh mensais.
Fund. Legal: Art. 46, II, "b", do RICMS/97.
12%
 a) fornecimento ou saída de refeição, inclusive congelada, sorvetes, picolés ou assemelhados, por qualquer estabelecimento industrial ou comercial;
b) óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP);
c) energia elétrica até 200 kWh mensais;
d) máquinas industriais, diretamente utilizadas no processo produtivo, observada a especificação no item 4 do caderno lI do Anexo I ao RICMS/97;
e) móveis e mobiliário médico-cirúrgico classificados nas posições 9401, 9402 e 9403, excetuadas as subposições 9401.10 e 9401.20, da NCM/SH (Lei n° 3.489, de 2004);
f) máquinas registradoras, classificadas nas posições 8470.50.11, 8470.50.19 e 8470.50.90 da NCM/SH;
g) vestuário e seus acessórios, classificados nas posições 4203, 6101 a 6117, e 6201 a 6217, da NCM/SH. (Lei nº 3.489, de 2004);
h) papel, formulário contínuo e impressos, nas operações realizadas pelos estabelecimentos industriais e atacadistas;
i) produtos da indústria de informática e automação e suporte físico e programa de computadores, quando não seja elaborado sob encomenda, exceto jogos;
j) pneu recauchutado;
k) veículos classificados nos códigos 8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21.10, 8704.22.10, 8704.23.10, 8704.31.10, 8704.32.10, 8704.32.20, 8704.32.30, 8704.32.90, 8706.00.10 e 8706.00.90, veículos classificados nos códigos 8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21.10, 8704.22.10, 8704.23.10, 8704.31.10, 8704.32.10, 8704.32.20, 8704.32.30, 8704.32.90, 8706.00.10 e 8706.00.90, .10.00, 8711.20.10, 8711.20.20, 8711.20.90, 8711.30.00, 8711.40.00 e 8711.50.00, da NCM/SH; da NCM/SH;
l) produtos de siderurgia e metalurgia, classificados nas posições 7201 a 7229, 7301 a 7314, 7326 e 8310 da NBM/SH.
m) Areia.
n) Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis para soalhos e as franquias para telhados ("shingles" e "shakes"), de madeira, classificadas na posição 4418 da NCM/SH (Lei nº 3.489, de 2004 )
Fund. Legal: Art. 46, II, "d", do RICMS/97.
17%
 Lubrificantes, produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, classificados nas posições 3301 a 3305 e 3307 da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado (NBM/SH), e demais mercadorias e serviços não listados em outros itens
Fund. Legal: Art. 46, II, "c", do RICMS/97.
GOIÁS
Alíquotas
Operações/Prestações
25%
 a) energia elétrica, ressalvado o fornecimento para estabelecimento de produtor agropecuário;
b) álcool carburante, gasolina e querosene de aviação;
c) produtos relacionados no Anexo I do RCTE/97;
d) na prestação interna de serviço de comunicação.
Fund. Legal: Art. 20, 1º, do RCTE/97.
17%
Demais Operações e prestações internas.
Fund. Legal: Art. 20, I, do RCTE/97.
12%
 a) nas operações internas com os seguintes produtos:
1 - açúcar, arroz, café, farinhas de mandioca, de milho e de trigo; feijão; fubá; iogurte; macarrão; margarina vegetal; manteiga de leite; milho; óleo vegetal comestível, exceto de oliva; queijo, inclusive requeijão; rapadura; sal iodado e vinagre;
2 - hortifrutícola em estado natural;
3 - Pão francês;
4 - ovos;
5 - leite em estado natural, pasteurizado ou esterilizado (UHT);
6 - ave, peixe e gado vivos, inclusive os produtos comestíveis resultantes de suas matanças, em estado natural ou simplesmente resfriados e congelados;.
7 - gás natural ou liquefeito de petróleo para uso doméstico;
8 - energia elétrica, para consumo em estabelecimento de produtor agropecuário;
9 - absorvente higiênico, água sanitária, fósforo, papel higiênico, pasta dental, sabão em barra e sabonete;
10 - veículo automotor identificado pelos seguintes códigos da NBM/SH: 8702, 8703, 8703.21.00, 8703.22, 8703.23, 8703.24, 8703.32.10, 8703.32.90, 8703.33, 8704.21, 8704.31, 8711, 8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21.10 a 8704.23.90, 8704.31.10 a 8704.32.90, 8706.00.10 e 8706.00.90;
b) na prestação interna de serviço de transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal.
Fund. Legal: Art. 20, §1º, II, do RCTE/97.
7%
Na operação interna realizada com os seguintes insumos agropecuários, inclusive quando utilizados na apicultura, aqüicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura e sericicultura :
a) acaricida, adesivo, desfolhante, dessecante, espalhante, estimulador e inibidor de crescimento (regulador), formicida, fungicida, germicida, herbicida, inseticida, medicamento de uso veterinário, nematicida, parasiticida, raticida, soro e vacina;
b) ácidos fosfórico, nítrico e sulfúrico, fosfato natural bruto e enxofre;
c) adubo simples ou composto e fertilizantes, especialmente, amônia, cloreto de potássio; DAP (di-amônio fosfato), DL Metionina e seus análogos, MAP (mono-amônio fosfato), nitrato de amônio, nitrocálcio, sulfato de amônio e uréia;
d) alevino; embrião e sêmen congelados ou resfriados; girino; ovo fértil; pinto de um dia;
e) calcário calcítico; calcário e gesso, como corretivo ou recuperador do solo; caroço de algodão; esterco animal; feno;
f) enzima preparada para decomposição de matéria orgânica animal, classificada no código 3507.90.4 da NBM/SH;
g) alho em pó, farelo: de arroz, de glúten de milho, de casca e de semente de uva ou de polpa cítrica; farelo e torta: de algodão, de amendoim, de babaçu, de cacau, de canola, de linhaça, de mamona, de milho, de soja ou de trigo; farinha: de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue ou de víscera;
h) milho, exceto o verde; glúten de milho; sal mineralizado; sorgo;
i) muda de planta; semente certificada ou fiscalizada destinada à semeadura;
j) ração para animal, concentrado e suplemento;
MATO GROSSO
Alíquotas
Operações/Prestações
30%
 a) nas prestações onerosas de serviços de comunicação, inclusive quando prestados ou iniciados no Exterior ressalvado os serviços relacionados na alínea "b" seguinte (alíquota de 25%);
b) nas operações com energia elétrica classe residencial consumo mensal acima de 500 (quinhentos) Kwh;
c) nas operações com energia elétrica nas demais classes não relacionadas nas demais alíquotas;
d) nas operações internas e de importação, realizadas com cigarro, fumo e seus derivados, classificados no Capítulo 24 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH;
Fund. Legal: Art. 49 do RICMS.
25%
 a) nas operações internas, inclusive de importação, realizadas com as mercadorias segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH), a seguir indicadas:
1 - armas e munições, suas partes e acessórios, classificados no Capitulo 93;
2 - embarcações de esporte e de recreação, classificadas na posição 8903;
3 - bebidas alcoólicas classificadas nos códigos 2203.00.00, 2204, 2205, 2206.00, 2207.20.0200 e 2208;
4 - jóias, classificadas nas posições 7113 a 7116;
5 - cosméticos e perfumes, classificados nos códigos 3303.00, 3304, 3305 (excluídos os dos códigos 3305.10.00) e 3307 (com exceção dos códigos 3307.10.00 e 3307.20 e das soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais classificadas no código 3307.90.00);
6 - álcool carburante, gasolina e querosene de aviação, classificados nos códigos 2207.10.00, 2207.20.10, 2710.00.2 e 2710.00.31;
Energia elétrica classe residencial:
7 - consumo mensal acima de 250 (duzentos e cinqüenta) Kwh e até 500 (quinhentos) Kwh;
b) - prestações onerosas de serviços de telecomunicações fixa, de uso público, ou móvel celular, mediante pagamento antecipado por ficha, cartão magnético ou assemelhados;
17%
 a) nas Operações realizadas no território do Estado;
b) nas importações de mercadorias ou bens do Exterior;
c) prestação de serviço de transporte realizado no território do Estado ou iniciada no Exterior.
Energia elétrica classe residencial:
d) consumo mensal acima de 150 (cento e cinqüenta) Kwh e até 250 (duzentos e cinqüenta) Kwh.
Fund. Legal: Art. 49 do RICMS.
12%
 1) Operações realizadas no território do Estado com as seguintes mercadorias:
a) arroz;
b) feijão;
c) farinhas de trigo, de mandioca e de milho e fubá;
d) aves vivas ou abatidas, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas;
e) carnes e miudezas comestíveis, das espécies bovina, bufalina, suína, ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas;
f) banha de porco;
g) óleo de soja;
h) açúcar e pão;
2) Nas prestações de serviços de transporte terrestre interestadual de passageiros, encomenda e mala postal;
Fund. Legal: Art. 49 do RICMS.
10%
Energia elétrica classe residencial:
2 - consumo mensal acima de 100 (cem) Kwh e até 150 (cento e cinqüenta) Kwh;
Fund. Legal: Art. 49 do RICMS.
0%
Energia elétrica classe residencial:
1 - consumo mensal de até 100 (cem) Kwh;
Fund. Legal: Art. 49 do RICMS.
MATO GROSSO DO SUL
Alíquotas
Operações/Prestações
25%
 Operações internas e de importação com:
- armas, suas partes, peças e acessórios e munições, bebidas alcoólicas, cigarros, fumo e seus demais derivados;
- artigos de pirotecnia classificados na subposição 3604.10 da NBM/SH;
- artigos para jogos de salão, classificados na posição 9504 da NBM/SH, exceto os do código 9504.90.0400;
- asas-delta, balões e dirigíveis classificados nos códigos 8801, 10.0200 e 8801.90.0100 da NBM/SH;
- embarcações de esporte e de recreio classificadas na posição 8903 da NBM/SH;
- operações internas com energia elétrica destinada a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja acima de 500 kWh;
- operações internas e de importação com álcool carburante e gasolina automotiva;
- aquisições em outra unidade da Federação de gasolina automotiva não destinada à comercialização ou industrialização;
- nas aquisições em outra UF de energia elétrica não destinada à comercialização ou industrialização, quando realizadas por consumidores residenciais cujo consumo mensal seja acima de 500 kWh.
Fund. Legal: (Art. 41 do Decreto nº 9.203/98- RICMS/MS.)
20%
Nas operações internas com energia elétrica destinada a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 201 a 500 quilowatts-hora (kWh).
Nas aquisições em outra UF de energia elétrica não destinada à comercialização ou industrialização, quando realizadas por consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh.
Fund. Legal: (Art. 41 do Decreto nº 9.203/98- RICMS/MS.)
17%
 Operações internas e de importação, ressalvadas aquelas para as quais estejam previstas alíquotas específicas.
Prestações internas de serviços de transporte ou nas iniciadas ou prestadas no Exterior.
Operações internas com energia elétrica destinada:
a) a comerciantes, industriais e produtores;
b) a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 1 a 200 quilowatts-hora (kWh);
c) à iluminação pública e aos poderes e aos serviços públicos.
Aquisições em outra unidade da Federação de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando não destinados à comercialização ou industrialização, exceto a gasolina automotiva.
Aquisições em outra UF de energia elétrica não destinada à comercialização ou industrialização, quando realizadas por:
a) comerciantes, industriais e produtores;
b) consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 1 a 200 kWh;
c) órgãos ou empresas encarregados da iluminação pública ou da execução dos serviços públicos;
d) poderes públicos.
Fund. Legal: (Art. 41 do Decreto nº 9.203/98- RICMS/MS.)
13%
 Nas exportações para o exterior de mercadorias e serviços de comunicação, caso venham a ser tributadas, conforme disposto no art. 4º, § 2º;
Fund. Legal: (Art. 41 do Decreto nº 9.203/98- RICMS/MS.)
12%
Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias e serviços de transporte de comunicação a contribuintes do ICMS.
Fund. Legal: (Art. 41 do Decreto nº 9.203/98- RICMS/MS.)