ICMS
CATEGORIA DE DISTRIBUIDOR HOSPITALAR - DISPOSIÇÕES

PORTARIA SUTRI Nº 165, de 02.05.2012
(DOE de 03.05.2012)

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria SUTRI nº 98, de 12 de julho de 2011.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 02 de maio de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 165/2012)

ITEM
CONTRIBUINTE
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
LOCALIDADE
1
 Alfalagos Ltda. 016.189241.0050 Alfenas
2
 Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda. 062.506847.0081 Belo Horizonte
3
 Chrispim Nedi Carrilho 367.983791.0020 Juiz de Fora
4
 Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda. 433.751315.0005 Montes Claros
5
 Diacom Comercial Ltda. 062.898799.0078 Belo Horizonte
6
 Dismater Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda. 062.669868.0078 Belo Horizonte
7
 Farmaconn Ltda. 062.113047.0007 Belo Horizonte
8
 Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda. 062.736683.0096 Belo Horizonte
9
 Imex Center Farma Ltda. 062.993513.0060 Belo Horizonte
10
 J. Almeida Comercial Ltda. 062.051733.0090 Belo Horizonte
11
 MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda. 062.313227.0066 Belo Horizonte
12
 Prolifarma Farmacêutica Ltda. 367.974673.0038 Juiz de Fora
13
 Sebastião Marques 518.660540.0016 Poços de Caldas
14
 Valemac Ltda. 277.862825.0036 Gov. Valadares
15
 Difarmig Ltda. 062.242972.0034 Belo Horizonte
16
 Equipar Médico e Hospitalar Ltda. 367.622784.0042 Juiz de Fora
17
 Loas Atacadista Ltda. 062.905763.0043 Belo Horizonte
18
 Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda. 183.162319.0072 Conselheiro Lafaiete
19
 Vale Comercial Ltda. 525.868349.0087 Pouso Alegre
20
 Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 062.329413.0049 Belo Horizonte
21
 Cirúrgica Pinheiro Ltda. 702.828210.0065 Uberlândia
22
 Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. 062.996580.0021 Betim
23
 Oriovaldo de Oliveira Filho 479.729526.0060 Passos
24
 Girofarma Medicamentos Ltda. 001.001913.0023 Juiz de Fora
25
 Medcnorte Produtos Médico-Hospitalares Ltda. 433.314191.0050 Montes Claros
26
 Fortucimed Ltda. - EPP 699.302227.0000 Ubá
27
 Nakanami Comercial Ltda. 480.526270.0033 Patos de Minas
28
 Med Center Comercial  Ltda 525.949584.0034 Pouso Alegre
29
 GJO Comércio e Representações Ltda. 062.926682.0015 Belo Horizonte
30
 Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. 001.026562.0082 Belo Horizonte
31
 Gecom Comercial Ltda. 062.016864.0065 Belo Horizonte
32
 Emige Materiais Odontológicos Ltda. 062.871933.0030 Belo Horizonte
33
 Procimed Hospitalar e Científica Ltda. 062.568209.0062 Belo Horizonte
34
 S3 Med Distribuidora de Medicamentos Ltda. 001.076467.0093 Juiz de Fora
35
 Unno Farmacêutica Ltda. 001.028157.0051 Belo Horizonte
36
 Camb Comércio e Representações Ltda. 062.828777.0083 Belo Horizonte
37
 Central de Artigos para Laboratórios Ltda - Centerlab 062.724372.0039 Belo Horizonte
38
 Delfarma Cirúrgica e Dental Ltda. 367.941575.0007 Juiz de Fora
39
 HMC Produtos Hospitalares Ltda. 001.041124.0080 Belo Horizonte
40
 Intercárdio Comércio e Representações Ltda. 062.054974.0065 Belo Horizonte
41
 Marja Comércio e Representações e Importações de Produtos para Saúde Ltda. 699.463282.0005 Ubá
42
 Promédica Comércio e Importação Ltda. 062.752834.0072 Belo Horizonte
43
 Technes Medical - Importadora e Exportadora Ltda. 062.296602.0015 Belo Horizonte
44
 DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda. 062.244124.0098 Belo Horizonte
45
 CMG Diagnóstica Ltda. 062.143917.0087 Belo Horizonte
46
 Cristal Pharma Ltda. 062.276803.0090 Belo Horizonte
47
 Gebramed Comércio e Representações Ltda. 001.026716.0003 Belo Horizonte
48
 Minas Medical Ltda. 062.775279.0086 Belo Horizonte
49
 Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. 001.086200.0025 Poços de Caldas
50
 Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. 062.996580.0102 Poços de Caldas
51
 Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda. 134.983038.0000 Caratinga
52
 Film Service Minas Ltda. 062.008322.0053 Belo Horizonte
53
 Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda. 702.826899.0083 Uberlândia
54
 J S Distribuidora de Medicamentos Ltda. 693.914095.0074 Três Corações
55
 Lab Shopping Diagnostica Ltda. 062.508344.0040 Belo Horizonte
56
 Med Supply Produtos Médicos Ltda. 384.222510.0060 Leopoldina
57
 MG Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. 001.009224.0062 Belo Horizonte
58
 Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 062.778679.0062 Belo Horizonte
59
 Filmex Produtos Médicos Hospitalares Ltda. 001.041398.0081 Belo Horizonte
60
 Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 001.201654.0001 Belo Horizonte
61
 HPF Surgical Ltda. 062.820364.0035 Belo Horizonte
62
 CBS Hospitalar Ltda. 001.310525.0000 Itapeva
63
 Endolatina Comércio e Representações Ltda. 001.007023.0048 Belo Horizonte
64
 Marca Ponto Distribuidora de Medicamentos Ltda. 134.049747.0081 Caratinga
65
 Mais Medicamentos Ltda. 001.022236.0038 Lagoa da Prata
66
 Distribuidora Hospitalar Consumed Minas Ltda. 001.083108.0000 Leopoldina
67
 Hospycenter Comércio de Material Hospitalar Ltda. 001.238698.0049 Extrema
68
 Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda. 001.275121.0015 Belo Horizonte
69
 BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 001.550364.0039 Contagem
70
 MAR Representações e Comércio Ltda. 062.475162.0095 Belo Horizonte
71
 Minasfarma Norte Distribuidora e Com. Ltda. 433.333619.0022 Montes Claros
72
 HDL Logística Hospitalar Ltda. 001.588110.0069 Uberlândia
73
 Viamed Comercial Ltda. 062.716288.0010 Belo Horizonte
74
 Art Med Comercial Ltda 001.572459.0050 Juiz de Fora
75
 Dimaci MG Material Cirúrgico Ltda. 001.698647.0045 Pouso Alegre
76
 Med Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda – EPP 001692422.0088 Juiz de Fora
77
 Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. 062.207920.0053 Juiz de Fora
78
 Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos e Hospitalar Ltda. 367.996193.0062 Juiz de Fora
79
 Province Comércio de Produtos Médicos Ltda. - ME 367.969394.0033 Juiz de Fora
80
 Ativa Médico Cirúrgica Ltda. 001.051145.0001 Juiz de Fora
81
 Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda. 001.030875-0080 Juiz de Fora
82
 Cilamar Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.-ME 367.980394.0083 Juiz de Fora
83
 Distrimar Ltda. 367.110063.0024 Juiz de Fora
84
 Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP 367.648455.0019 Juiz de Fora
85
 Santalmas Representações e Comércio Ltda. 367.742094-0038 Juiz de Fora
86
 Cirúrgica Central Ltda. 367.024466-0027 Juiz de Fora
87
 Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda. 062.391237-0000 Belo Horizonte
88
 Plena - Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda. 001.666405.0056 Caratinga
89
 Rhamis Distribuidora Farmacêutica Ltda. 062.381471.0079 Belo Horizonte
90
 Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. 001.771148.0032 Cambuí
91
 Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. 001.105376.0078 Pouso Alegre
92
 Maktub Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda. 001.798022.0099 Belo Horizonte