CSNU
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - ALTERAÇÕES

CIRCULAR BACEN Nº 3.588, de 27.03.2012
(DOU de 29.03.2012)

Altera a Circular nº 3.570, de 23 de dezembro de 2011.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 27 de março de 2012, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e em razão do estabelecido no Decreto nº 7.700, de 15 de março de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º - O anexo à Circular nº 3.570, de 23 de dezembro de 2011, que relaciona os decretos que dispõem sobre a execução no território nacional das resoluções adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, passa a vigorar acrescido do seguinte item:

"48 - Decreto nº 7.700, de 15.3.2012, que dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 2.025, de 14 de dezembro de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras disposições, renova o regime de sanções aplicadas à Libéria." (NR)

Art. 2º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Awazu Pereira da Silva
Diretor de Regulação do Sistema Financeiro

Anthero de Moraes Meirelles
Diretor de Fiscalização