QUANTITATIVO DE PARCELAMENTOS
ABRIL/2012 - DIVULGAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 53, de 22.05.2012
(DOU de 23.05.2012)

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de abril de 2012.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF no 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no art. 39 da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 15, de 15 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Artigo único - Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de abril de 2012, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF
PARCELAMENTO DEFERIDO
VALOR PARCELADO (R$)
1
2.264
51.126.718
2
2.373
99.302.495
3
1.367
29.520.188
4
2.079
45.591.725
5
1.569
41.400.505
6
2.465
64.081.377
7
3.085
55.579.232
8
8.034
202.274.088
9
2.451
56.547.101
10
1.636
37.304.366
TOTAL
27.323
682.727.795

Parágrafo único - O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico < http:// www. receita. fazenda. gov. br>.

João Paulo R. F. Martins da Silva