QUANTITATIVO DE PARCELAMENTOS
FEVEREIRO/2012 - DIVULGAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 15, de 20.03.2012
(DOU de 23.03.2012)

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de fevereiro de 2012.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF no 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no art. 39 da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 15, de 15 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Artigo único - Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de fevereiro de 2012, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF
PARCELAMENTO DEFERIDO
VALOR PARCELADO (R$)
1
2.757
56.168.862
2
2.443
42.663.456
3
1.568
30.757.682
4
2.196
48.131.401
5
1.773
69.251.501
6
2.734
66.293.398
7
3.567
159.701.189
8
8.038
234.634.467
9
2.819
86.692.882
10
1.733
58.292.027
TOTA L
29.628
852.586.865

Parágrafo único - O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda. gov. br>.

Brunno Sérgio Silva de Andrade