INVESTIGAÇÃO DE ORIGEM
ABERTURA DE PROCESSO ADUANEIRO - DISPOSIÇÕES

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 34, de 05.10.2012
(DOU de 23.10.2012)

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

O COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA-SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 129, inciso IV, da Portaria no 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 21 do Anexo, do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, internalizado por meio do Decreto no 5.455, de 2 de junho de 2005, e considerando ainda o artigo 15 da Instrução Normativa SRF no 149, de 27 de março de 2002,

DECLARA:

Art. 1º - Fica aberto o Processo Aduaneiro de Investigação de Origem nos termos abaixo especificados:

I - Descrição da mercadoria: “Polímeros de etileno em formas primárias” e “chapas e filmes de polímeros de etileno”;

II - Código Tarifário (NCM): 3901.10.92, 3901.20.19, 3920.10.10 e 3920.10.99;

III - Exportador/Nacionalidade: “Polimix Sociedad Anonima”/Paraguai;

IV - Produtor ou Fabricante: “Polimix Sociedad Anonima”/Paraguai;

V - Entidade Certificante: “Camara Nacional de Comercio y Servicios de Paraguay”; e

VI - Prazo previsto para conclusão da investigação: 90 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período.

Art. 2º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Peter Tofte