TIPI
EXCLUSÃO DE VEÍCULOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 28, de 21.09.2012
(DOU de 04.10.2012)
Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA-SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto na nota complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa RFB no 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nos 10168.720230/2012-81, 10168.720231/2012-26 e 10168.720232/2012-71
DECLARA:
Art. 1º - Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00, da TIPI.
Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Peter Tofte
| Nome do veículo: M.BENZ OF 1519R/ESCOLAR SENIOR MIDI (carroceria Marcopolo) sem ele-vador |
| Versão: ônibus (transporte de passageiros)Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motoristaTipo de ignição: por compressão a dieselCilindradas: 4.801cm3 |
| Marca: Mercedes-Benz |
| Fabricante: Mercedes-Benz/MarcopoloAno/modelo: 2012/2012, 2012/2013 e 2013/2013 |
| Nome do veículo: M.BENZ OF 1519R/ESCOLAR SENIOR MIDI (carroceria Marcopolo) com ele-vador |
| Versão: ônibus (transporte de passageiros)Capacidade de transporte: 43 (quarenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motoristaTipo de ignição: por compressão a dieselCilindradas: 4.801cm3 |
| Marca: Mercedes-Benz |
| Fabricante: Mercedes-Benz/MarcopoloAno/modelo: 2012/2012, 2012/2013 e 2013/2013 |
| Nome do veículo: SPRINTER 415 CDI |
| Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com capacidade entre eixos de 3.665mm, teto bai-xo)Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o motoristaTipo de ignição: por compressão a dieselCilindradas: 2.143cm3 |
| Marca: Mercedes-Benz |
| Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.Ano/modelo: 2012/2013 e 2013/2013 |
| Nome do veículo: SPRINTER 415 CDI |
| Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com capacidade entre eixos de 3.665mm, teto alto)Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o motoristaTipo de ignição: por compressão a dieselCilindradas: 2.143cm3 |
| Marca: Mercedes-Benz |
| Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.Ano/modelo: 2012/2013 e 2013/2013 |
| Nome do veículo: SPRINTER 515 CDI |
| Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com capacidade entre eixos de 4.325mm, teto alto)Capacidade de transporte: 17 (dezessete) pessoas sentadas, incluindo o motoristaTipo de ignição: por compressão a dieselCilindradas: 2.143cm3 |
| Marca: Mercedes-Benz |
| Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.Ano/modelo: 2012/2013 e 2013/2013 |
| Nome do veículo: SPRINTER 515 CDI |
| Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com capacidade entre eixos de 4.325mm, teto alto)Capacidade de transporte: 18 (dezoito) pessoas sentadas, incluindo o motoristaTipo de ignição: por compressão a dieselCilindradas: 2.143cm3 |
| Marca: Mercedes-Benz |
| Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.Ano/modelo: 2012/2013 e 2013/2013 |
| Nome do veículo: SPRINTER 515 CDI |
| Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com capacidade entre eixos de 4.325mm, teto alto)Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o motoristaTipo de ignição: por compressão a dieselCilindradas: 2.143cm3 |
| Marca: Mercedes-Benz |
| Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.Ano/modelo: 2012/2013 e 2013/2013 |
| Nome do veículo: SPRINTER 515 CDI |
| Versão: Micro-ônibus (transporte de passageiros, com capacidade entre eixos de 4.325mm, teto alto)Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o motoristaTipo de ignição: por compressão a dieselCilindradas: 2.143cm3 |
| Marca: Mercedes-Benz |
| Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.Ano/modelo: 2012/2013 e 2013/2013 |