ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 64
REVOGAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, de 30.12.2011
(DOU de 02.01.2012)

Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana Nº 64, de 10 de agosto de 2001.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA-SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 4º da Instrução Normativa SRF no 266, de 23 de dezembro de 2002,

DECLARA:

Art. 1º - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana Nº 64, de 10 de agosto de 2001.

Art. 2º - Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.

Herica Gomes Vieira