TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE INFORMAÇÕES
DISPOSIÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 35, de 04.09.2012
(DOU de 10.09.2012)

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 150ª reunião ordinária, realizada nos dias 3 a 5 de setembro de 2012, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2013, como segue:
"

INCISOS DO § 1° D A CLÁU-SULA VIGÉSIMA SEXTA
MÊS DE TRANSMISSÃO
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
I
2
1
1
1 e 2
2
3
II
3
4e5
4e5
3e4
3
4e5
III
4
6
6
5
6
6
IV
2, 3, 4
1, 4 , 5 e 6
1, 4 , 5 e 6
1, 2 , 3, 4 e 5
2, 3 e 6
3, 4, 5 e 6
V -a
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
V -b
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23

CALENDÁRIO 20 1 3
INCISOS DO § 1° D A CLÁU-SULA VIGÉSIMA SEXTA
MÊS DE TRANSMISSÃO
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
I
1e2
1
2e3
1
1
2e3
II
3e4
2e5
4e5
2e3
4e5
4e5
III
5
6
6
4
6
6
IV
1, 2, 3, 4 e 5
1, 2, 5 e 6
2, 3, 4, 5 e 6
1, 2, 3 e 4
1, 4, 5 e 6
2, 3, 4, 5 e 6
V -a
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
V -b
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23

".

Manuel Dos Anjos Marques Teixeira