RESOLUÇÃO CNSP Nº 168/2007
REVOGAÇÃO DE PARÁGRAFO

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 245, de 06.12.2011
(DOU de 07.12.2011)

Revoga o § 2º do artigo 14 da Resolução CNSP Nº 168, de 17 de dezembro de 2007.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das competências previstas no art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e nos arts. 4º, § 1º, e 5º, §1º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP Nº 111, de 2004, e considerando o que consta do Processo CNSP Nº 3/2007, na origem, e Processo SUSEP nº 15414.001743/2011-73, torna público que o Superintendente da SUSEP, ad referendum do CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, tendo em vista o disposto nos artigos 32, I e VI e VII do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, resolveu:

Art. 1º - Revogar o § 2º do artigo 14 da Resolução CNSP Nº 168, de 17 de dezembro de 2007.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Luciano Portal Santanna
Superintendente