AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
APS – ALTERAÇÕES
RESOLUÇÃO PRES/INSS Nº 146, de 09.05.2011
(DOU de 11.05.2011)
Dispõe sobre a alteração de denominação de Agências da Previdência Social - APS, alterando o Anexo III da Resolução nº 68 INSS/PRES, de 19 de agosto de 2009.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009;
Portaria MPS nº 296, de 9 de novembro de 2009; e
Resolução nº 64/INSS/PRES, de 30 de abril de 2009.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, considerando a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Agência da Previdência Social São Paulo -Eldorado - APSELD, código 21.004.08.0, vinculada à Gerência-Executiva Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para Agência da Previdência Social São Paulo - Vital Brasil - APSVBR.
Art. 2º - Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mauro Luciano Hauschild