JUROS E RESULTADO LÍQUIDO ADICIONAL
RLA - DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO PIS/PASEP Nº 05, de 25.04.2011
(DOU de 28.04.2011)

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, resolve:

I Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2011/2012, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus Pereira Aucélio
Conselho

ANEXO I
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social PIS

Exercício 2011/2012

I - Nas agências da Caixa Econômica Federal

II - Crédito em conta para correntistas da Caixa o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2011.

III - Pelo Sistema PIS/Empresa Através da folha de pagamento das empresas conveniadas o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2011.

ANEXO II
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

Exercício 2011/2012.

I - Nas Agências do Banco do Brasil S.A.

II - Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/ 2011.

III - Pelo Sistema FOPAG

Através da folha de pagamento das entidades conveniadas o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2011.