AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO - DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 162, de 03.11.2011
(DOU de 04.11.2011)

Dispõe sobre a alteração de denominação de Agências da Previdência Social - APS, alterando o Anexo III da Resolução nº 153 INSS/PRES de 12 de setembro de 2011.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;
Portaria/MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011; e
Resolução nº 153/PRES/INSS, de 12 de setembro de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterada a denominação da Agência da Previdência Social Campina Grande-Floriano Peixoto, APSCFP, código 13.021.03.0, vinculada à Gerência-Executiva Campina Grande, Estado da Paraíba, para Agência da Previdência Social Campina Grande - Dinamérica, APSCGD.

Art. 2º - Caberá aos Órgãos Seccionais, aos Órgãos Específicos, aos Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste ato.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mauro Luciano Hauschild