FROTA DO INSS - USO DE VEÍCULOS OFICIAIS - AUTORIZAÇÃO

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 161, de 03.11.2011
(DOU de 04.11.2011)

Autorização para uso de veículos oficiais pertencentes à frota do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008; e
Instrução Normativa/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado aos Superintendentes Regionais e aos Gerentes-Executivos utilizarem os veículos de transporte do INSS, no interesse do serviço, observando as regras contidas no Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008, e no Manual de Procedimentos e Rotinas de Suprimentos e Serviços Gerais, aprovado pela Resolução nº 138/INSS/PRES, de 26 de janeiro de 2011.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mauro Luciano Hauschild