MANUAL TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS DA ÁREA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
APROVAÇÃO

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 160, de 17.10.2011
(DOU de 18.10.2011)

Aprova o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e
Decreto nº 7.566, de 24 de agosto de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 7.566, de 24 de agosto de 2011, e considerando mudanças na gestão de benefícios por incapacidade, a necessidade de normatização do serviço de reabilitação profissional e a adequação às normas das áreas que tem interface com o serviço,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional - Módulo I.

Art. 2º - Recomendar que os procedimentos técnicos nele estabelecidos sejam utilizados como parâmetros para atuação no serviço prestado nas unidades da Previdência Social.

Art. 3º - As atualizações e posteriores alterações do Manual deverão objeto de Despacho Decisório do Diretor de Saúde do Trabalhador.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Mauro Luciano Hauschild