AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
FIXAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 153, de 12.09.2011
(DOU de 13.09.2011 - Ret. no DOU de 14.09.2011)

Estabelece localização de Agências da Previdência Social, vinculação, denominação e codificação literal e numérica dos órgãos e unidades.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011; e Portaria/MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar a localização das Agências da Previdência Social e estabelecer a vinculação, a denominação e a codificação literal e numérica dos órgãos e unidades do INSS, na forma dos seguintes anexos:

Anexo I - Administração Central;
Anexo II - Superintendências Regionais;
Anexo III - Gerências-Executivas e Agências da Previdência Social;
Anexo IV - Auditorias-Regionais;
Anexo V - Corregedorias-Regionais;
Anexo VI - Procuradorias-Regionais; e
Anexo VII - Procuradorias-Seccionais.

Art. 2º - Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos Singulares, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, no prazo de até 365 dias, adotarem providências de caráter técnico e administrativo para a concretização desta Resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as Resoluções nº 20, de 16 de agosto de 2006; 68, de 19 de agosto de 2009; 72, de 28 de outubro de 2009; 73, de 17 de novembro de 2009; 82, de 4 de fevereiro de 2010; 83, de 19 de fevereiro de 2010; 84, de 19 de fevereiro de 2010; 85, de 24 de fevereiro de 2010; 86, de 26 de fevereiro de 2010; 87, de 9 de março de 2010; 89, de 22 de março de 2010; 90, de 20 de maio de 2010; 92, 93 e 94, de 16 de junho de 2010; 95, de 22 de junho de 2010; 98, de 22 de julho de 2010; 100, de 3 de agosto de 2010; 101, de 9 de agosto de 2010; 104, de 26 de agosto de 2010; 107, de 14 de setembro de 2010; 108, de 24 de setembro de 2010; 110, de 6 de outubro de 2010; 113, de 25 de outubro de 2010; 117, de 28 de outubro de 2010; 124, de 14 de dezembro de 2010; 132, de 16 de dezembro de 2010; 133, de 22 de dezembro de 2010; 140, de 23 de fevereiro de 2011; 144, de 30 de março de 2011 e 146, de 09 de maio de 2011.

Art. 5º - Os anexos a esta Resolução serão publicados no Boletim de Serviço nº 176, de 13 de setembro de 2011.

Mauro Luciano Hauschild