GESTÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS
DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 134, de 24.12.2010
(DOU de 27.12.2010)

Dispõe sobre as competências necessárias à gestão das Superintendências Regionais, Gerencias Executivas, Coordenações, Divisões, Serviços e Corregedoria.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009; e Resolução nº 78 /INSS/PRES, de 10 de dezembro de 2009.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, Considerando os direcionadores e objetivos constantes do Planejamento Estratégico do INSS, bem como o conceito de gestão adotado na busca da excelência na gestão e no atendimento;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes para a elaboração e oferta das ações educacionais que farão parte dos programas de educação continuada para os gestores;

CONSIDERANDO a importância da valorização e profissionalização dos Superintendentes Regionais, Gerentes Executivos, Coordenadores, Chefes de Divisão, Chefes de Serviço, e Gerentes de Corregedoria; e

CONSIDERANDO o disposto na Carta de Princípios de Gestão e Governança do INSS, aprovada pela Resolução nº 111/INSS/PRES, de 15 de outubro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º - Definir as competências necessárias ao exercício da função dos Superintendentes Regionais, Gerentes Executivos, Coordenadores, Chefes de Divisão, Chefes de Serviço e Gerentes de Corregedoria, na forma dos Anexos a esta Resolução.

§ 1º - As competências necessárias ao exercício da gestão serão compostas de:

I - Papéis-chave que se subdividem em unidades de competências; e

II - Unidades de competências que se desdobram em desempenhos competentes, contemplando os eixos contidos nos direcionadores estratégicos do INSS.

§ 2º - Os Papéis-chave com suas respectivas unidades de competência e desempenhos competentes encontram-se registrados nos Anexos a esta Resolução.

§ 3º - Os Papéis-chave com suas respectivas unidades de competência e desempenhos competentes contemplam os eixos contidos nos direcionadores estratégicos do INSS.

Art. 2º - O servidor que tiver interesse em ocupar qualquer das funções descritas no art. 1º deverá registrar sua intenção no Portal de Competências do INSS.

Art. 3º - A Diretoria de Recursos Humanos oferecerá ações educacionais direcionadas aos gestores que deverão, obrigatoriamente, participar das mesmas.

Art. 4º - Compete à Diretoria de Recursos Humanos adotar os procedimentos necessários à implementação do disposto nesta Resolução.

Art. 5º - Os Anexos a esta Resolução serão publicados em Boletim de Serviço.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Benedito Adalberto Brunca