MANUAL DE ATOS E COMUNICAÇÕES
DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 131, de 16.12.2010
(DOU de 20.12.2010)

Aprova o Manual de Atos e Comunicações.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009; e

Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, e considerando a necessidade de garantir a uniformidade na elaboração de atos e comunicações da autarquia,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Manual de Atos e Comunicações, na forma do Anexo a esta Resolução.

§ 1º - As atualizações ou alterações no texto do Manual serão objeto de Despacho Decisório, de competência do Coordenador de Normas, Acordos e Convênios - CNAC.

§ 2º - O Manual aprovado por esta Resolução será publicado no Portal do INSS.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Valdir Moysés Simão