Aprova o Manual de Recursos de Benefícios.
APROVAÇÃO
MANUAL DE RECURSOS DE BENEFÍCIOS - DISPOSIÇÕES
RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 127, de 16.12.2010
(DOU de 20.12.2010)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009; e
Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,
CONSIDERANDO a necessidade de orientar procedimentos a serem adotados pela área de Recursos das Agências da Previdência Social, bem como, pelo Serviço/Seção de Reconhecimento de Direitos das Gerências-Executivas, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Manual de Recursos de Benefícios, na forma do Anexo a esta Resolução.
§ 1º - As atualizações ou alterações no texto do Manual serão objeto de Despacho Decisório, de competência do Diretor de Benefícios.
§ 2º - O Manual aprovado por esta Resolução será publicado no Portal do INSS.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Orientação Interna nº 151 INSS/DIRBEN, de 16 de novembro de 2006.
Valdir Moysés Simão