FNCA - PLANO DE APLICAÇÃO 2011 - DISPOSIÇÕES
RESOLUÇÃO CONANDA Nº 150, de 25.09.2011
(DOU de 22.09.2011)
Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA.
A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, com fundamento no art. 35 do Regimento Interno,
Considerando o disposto na Resolução nº 137 de 21 de janeiro de 2010, e a deliberação do Conselho em sua 197ª Assembléia Ordinária, realizada no dia 25 de agosto de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar e divulgar o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA para o exercício de 2011, na forma do anexo I da presente Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maria do Rosário Nunes
ANEXO I
Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA para o exercício de 2011
Programa 0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes |
|||
Ação |
Fonte |
Dotação Autorizada |
Crédito Disponível |
Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR - Nacional - Município atendido (unidade): 34 |
100 |
R$ 3.470.000,00 |
R$ 3.300.000,00 |
Apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes - Nacional - Comitê apoiado (unidade): 6 |
100/196 |
R$ 1.000.000,00 |
R$ 1.000.000,00 |
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Nacional - Projeto apoiado (unidade): 4 |
100 |
R$ 400.000,00 |
R$ 400.000,00 |
Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Uberlândia - - MG - Projeto apoiado (unidade): 1 |
100 |
R$ 80.000,00 |
R$ 0,00 |
Programa 0152 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE |
|||
Formação de Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Nacional - Pessoa capacitada (unidade): 5.900 |
196 |
R$ 6.000.000,00 |
R$ 6.000.000,00 |
Apoio à Municipalização e à descentralização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Nacional - Ente federativo apoiado (unidade): 11 |
196 |
R$ 1.400.000,00 |
R$ 1.400.000,00 |
Apoio a Serviços de Defesa Técnica dos Adolescentes em Conflito com a Lei - Nacional - Serviço apoiado (unidade): 1 |
196 |
R$ 300.000,00 |
R$ 300.000,00 |
Programa 0153 - Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|||
Gestão e Administração do Programa- Nacional |
180 |
R$ 1.720.224,00 |
R$ 1.720.224,00 |
Apoio a Estudos e Pesquisas sobre Infância e Adolescência - Nacional - Estudo realizado (unidade): 4 |
100 |
R$ 400.000,00 |
R$ 400.000,00 |
Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional - Pessoa capacitada (unidade): 18 |
100/196 |
R$ 7.807.327,00 |
R$ 7.807.327,00 |
Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - No Estado da Paraíba – Pessoa capacitada (unidade): 130 |
100 |
R$ 100.000,00 |
R$ 0,00 |
Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - No Estado de São Paulo - Pessoa capacitada (unidade): 800 |
100 |
R$ 800.000,00 |
R$ 0,00 |
Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - No Estado do Rio Grande do Sul - Pessoa capacitada (unidade): 100 |
100 |
R$ 100.000,00 |
R$ 0,00 |
Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Universidade Federal Rural de Pernambuco - Pessoa capacitada (unidade): 140 |
100 |
R$ 140.000,00 |
R$ 0,00 |
Apoio aos Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional – Projeto apoiado (unidade): 5 |
100/118/180/196 |
R$ 2.824.034,00 |
R$ 2.824.034,00 |
Apoio a Promoção de Boas Práticas de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos - Nacional - Projeto apoiado (unidade): 3 |
100 |
R$ 700.000,00 |
R$ 700.000,00 |
Programa 0155 - Gestão da Política de Direitos Humanos |
|||
Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência - Nacional - Ação de Tecnologia da Informação - Projeto apoiado (unidade): 4 |
180/196 |
R$ 6.120.000,00 |
R$ 6.120.000,00 |
Programa 1402 - Educação em Direitos Humanos |
|||
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional |
180 |
R$ 1.000.000,00 |
R$ 1.000.000,00 |
Programa 8028 - Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo |
|||
Apoio a Projetos Esportivos Sociais para a Infância e Adolescência - Nacional – Criança e adolescente beneficiado (unidade): 12.430 |
196 |
R$ 3.577.500,00 |
R$ 3.577.500,00 |
RESUMO |
|||
Programa 0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes |
100 |
R$ 4.497.492,00 |
|
196 |
R$ 202.508,00 |
||
Programa 0152 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE |
196 |
R$ 7.700.000,00 |
|
Programa 0153 - Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente |
100 |
R$ 2.763.173,00 |
|
118 |
R$ 39.111,00 |
||
180 |
R$ 3.000.224,00 |
||
196 |
R$ 7.649.077,00 |
||
Programa 0155 - Gestão da Política de Direitos Humanos |
180 |
R$ 200.000,00 |
|
196 |
R$ 5.920.000,00 |
||
Programa 1402 - Educação em Direitos Humanos |
180 |
R$ 1.000.000,00 |
|
Programa 8028 - Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo |
196 |
R$ 3.577.500,00 |
|
Total disponível |
R$ 36.549.085,00 |
||
Observação: Os recursos alocados na Fonte 196 somente poderão ser utilizados mediante arrecadação.