TRABALHO INFANTIL
MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO - PLANO NACIONAL

RESOLUÇÃO CONANDA Nº 148, de 19.04.2011
(DOU de 06.06.2011)

Dispõe sobre a publicação em forma de Resolução do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, em exercício, com fundamento no art. 35 do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho em sua 194ª Assembléia Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de abril de 2011,

RESOLVE:

CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador é uma proposição da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI, órgão quadripartite vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego;

CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador foi debatido por este Conselho no decorrer dos anos de 2008, 2009 e 2010;

CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador foi apresentado pela CONAETI e aprovado pelo CONANDA em sua 184º assembléia ordinária, realizada no município de Porto Velho/RO, nos dias 12 e 13 de maio de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, disponível no sítio http://portal.mj.gov.br/sedh/conanda/plano_nacional.pdf.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Miriam Maria José dos Santos