PROGRAMA FAT
FOMENTAR -ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 682, de 15.12.2011
(DOU de 16.12.2011)

Altera a Resolução Nº 345, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas - FAT - FOMENTAR.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do artigo 19 da Lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar as alíneas "b" e "c" do artigo 2º da Resolução Nº 345/2003, com redação dada pela Nº 574, de 28 de abril de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - (...)

b) Pequenas Empresas - Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com faturamento bruto anual acima de R$ 1,2 milhão e até R$ 7,5 milhões;

c) Médias Empresas - Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com faturamento bruto anual acima de R$ 7,5 milhões e até R$ 60 milhões;"

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução Nº 574, de 28 de abril de 2008.

Luigi Nese
Vice-Presidente do Conselho