PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO
PNQ – CUSTO ALUNO/HORA

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 666, de 26.05.2011
(DOU de 08.06.2011)

Estabelece o custo aluno/hora médio no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e, considerando o disposto na Resolução nº 575, de 28 de abril de 2008, e suas alterações, e a Nota Técnica nº 523/2011 DEQ/SPPE/MTE, resolve:

Art. 1º - Aprovar o custo aluno/hora médio de R$ 4,62 (quatro reais e sessenta e dois centavos), a ser observado na execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ para convênios ou outros instrumentos firmados em 2011.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Luigi Nese
Presidente do Conselho