MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
FCVS - DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 292, de 30.03.2011
(DOU de 01.04.2011)

Inclui, no Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS - MNPO, o capítulo XVIII, que dispõe acerca da Validação Documental e determina, excepcionalmente para o exercício de 2011, a forma de divulgação do custo médio de análise de que trata o subitem 18.9.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, em conformidade com o artigo 27 de Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e na forma dos incisos II e III do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 80ª reunião, de 30 de março de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir, no Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS - MNPO, o capítulo XVIII, que dispõe acerca da Validação Documental, em anexo.

Art. 2º - Determinar, excepcionalmente para o exercício de 2011, que o custo médio da análise de que trata o subitem 18.9 será o divulgado no Relatório de Gestão do FCVS do exercício 2009.

Art. 3º - Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Marcus Pereira Aucélio
Presidente do Conselho